Comissão do Senado aprova isenção de IR para quem recebe até 2 salários mínimos

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IMPOSTOS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) de Pessoa Física a quem possui renda mensal de até dois salários mínimos, valor hoje equivalente a R$ 2.842,00. A proposta segue para o plenário, com a aprovação também de um requerimento de urgência.
O texto incorpora todo o conteúdo da Medida Provisória (MP) editada, em fevereiro, pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da República e garante que a nova regra já esteja valendo, mas será revogada assim que o projeto for sancionado.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de março, com a exclusão de um trecho do projeto original que permitia ao governo federal atualizar por decreto a tabela progressiva do IR a partir de 2025 para manter a faixa de isenção em dois salários mínimos.
Com o aumento da faixa de isenção, também ficam alterados os descontos no cálculo do imposto para as demais faixas na tabela de progressividade. As faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.
O governo federal estima que o projeto vai contemplar R$ 15,8 milhões de pessoas, que deixarão de pagar o IR. O impacto previsto no Orçamento da União é de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Randolfe rejeitou todas as emendas propostas pelos demais senadores. Entre as sugestões, a ampliação da faixa de isenção de renda para até R$ 5 mil. Esta foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022.
A adoção imediata da promessa resultaria em um impacto de R$ 75 bilhões nas contas do governo federal. Governistas afirmam que até o final do mandato de Lula, ainda é possível cumprir.
 
otempo.com.br
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Na campanha eleitoral, Lula prometeu isentar o imposto para quem recebe até R$ 5 mil
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