Com aceno de Alcolumbre, governo crê em aprovação da isenção do IR antes do dia 30

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BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), se comprometeu com o Palácio do Planalto a pôr para votação, ainda em setembro, o projeto de lei para isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe salários de até R$ 5 mil.
O prazo é importante para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) porque a isenção só poderá valer para 2026 se a sanção ocorrer até o dia 30. A medida é uma das principais apostas da gestão petista para o ano eleitoral.
A isenção do IR ainda irá à votação no plenário da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Arthur Lira (PP-AL), e a perspectiva é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), inclua o projeto na pauta das votações entre os dias 16 e 18 de setembro. A aprovação garante que a isenção siga para a análise dos senadores e, depois, para a sanção do presidente da República.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), indicou que Alcolumbre se comprometeu a votar rápido a isenção no Senado. Diante da perspectiva, a ideia é que o projeto não sofra alterações, e, portanto, não precisará retornar à Câmara, indo diretamente do Senado para o Palácio do Planalto.
Se o Congresso não cumprir o acordo firmado, o governo Lula (PT) não descarta editar uma Medida Provisória para garantir que a isenção comece a valer em 2026. O prazo de 30 de setembro é importante em função do princípio da noventena. A regra determina que as mudanças sobre os tributos só possam valer 90 dias após a publicação da alteração; ou seja, para valer em 2026, é necessário que o presidente confirme a mudança no IR até o fim deste mês.
O deputado Arthur Lira apresentou ainda em julho o relatório do projeto de lei que isenta do IR quem recebe salários de até R$ 5 mil. Ele optou por manter parte do texto entregue à Câmara dos Deputados pelo governo Lula (PT) fixando em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo cobrado sobre as pessoas que têm alta renda, que são aquelas que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano.
A principal mudança, entretanto, atinge principalmente a classe média. O relator optou por ampliar de R$ 7.000 para R$ 7.350 a faixa de isenção parcial do Imposto de Renda. Lira explicou, após apresentar o relatório à comissão especial, que a mudança na faixa garantirá que mais 500 mil pessoas sejam beneficiadas.
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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, antecipou que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deverá pôr PL do IR para votação na próxima semana
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