Centro de BH: prefeitura apresenta projeto para reocupação de imóveis

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Na tentativa de reocupar o hipercentro de Belo Horizonte e bairros próximos, o prefeito da capital, Álvaro Damião (União Brasil), junto com a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), apresentou, nesta sexta-feira (31/10), um projeto de lei que propõe um pacote de medidas e incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a renovação imobiliária na Região Central e entorno de BH.
A ação contempla uma área de 8,5 km², sendo parte do Centro e dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. Atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais para esses locais são os principais objetivos da Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro.
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“Esse projeto começa com a compreensão de que o centro da cidade não é só o hipercentro. A operação de todo esse conjunto de bairros onde verificamos uma situação de degradação do patrimônio histórico e cultural”, disse o secretário municipal de política urbana, Leonardo Castro. “Há uma grande presença de usos de pouca densidade construtiva. Localizamos quase 1.200 galpões nessa cidade com uma grande possibilidade de transformação, além de uma concentração de pessoas em vulnerabilidade social, população de rua em especial”, completou.
Com a expectativa de reverter o processo histórico de esvaziamento e degradação do Centro, a medida pretende criar oportunidades para que mais mineiros possam trabalhar perto de casa, além de dinamizar a economia local e aumentar a circulação de pessoas, segundo o Executivo.
Incentivos fiscais
Para isso, os empreendimentos que aderirem à operação, poderão ter alguns benefícios fiscais. A isenção do IPTU poderá acontecer pelo prazo de dez anos, a partir da aquisição daquela unidade pelo beneficiário. Já a dispensa do ITBI acontecerá no momento em que o empreendedor imobiliário adquire o terreno ou a construção para fazer o retrofit - processo de modernização e revitalização de edifícios antigos - e terá uma segunda isenção quando alguém adquirir aquele imóvel. Também está prevista a dispensa de taxas relacionadas ao licenciamento e à vistoria de obras.
Incentivos urbanísticos, como o uso de potencial construtivo adicional e a isenção do pagamento da outorga onerosa do direito de construir por um período específico, em áreas atualmente estagnadas, também estão previstos. “Isso vai dar uma cenário favorável para que as pessoas tenham condições econômicas melhores de aquisição de imóveis nesse território. Historicamente, a região apresenta um volume muito baixo de transações imobiliárias e, com as isenções, não vamos sequer ter uma perda de receita importante, uma vez que as transações foram muito poucas e tem decrescido ao longo dos anos”, explicou Castro.
Por outro lado, a Prefeitura de BH apresentou as projeções de IPTU. Caso o projeto alcance um cenário de 30% do potencial de transformação de novos apartamentos, que vão substituir lotes vagos, é esperado um aumento de 44,7% de receita do imposto, atingindo R$1,7 milhões por ano. Já com a substituição de galpões abandonados por moradias, está previsto o aumento de 82,3% na arrecadação do IPTU.
O projeto também contempla a preservação do patrimônio histórico, muito relevante em bairros como Carlos Prates, Lagoinha e Bonfim. “Inúmeras casas são tombadas ou estão em processo de proteção nesses locais. Por serem imóveis que podem estar muito apinhados nos lotes, por ocuparem muito terreno, o instrumento da transferência do direito de construir é pouco viável porque sobra pouca área de transferência”, explicou o secretário municipal de política urbana.
Assim, será criada uma regra em que a área construída não vai ser considerada, mas sim a área do lote. Além disso, se o imóvel estiver em bom estado de conservação, a cada cinco anos o Executivo municipal vai premiar o proprietário com 1/3 do valor do potencial construtivo originalmente gerado.
A Operação Urbana Simplificada terá vigência de 12 anos, podendo ser prolongado. A execução da operação será acompanhada por um comitê gestor, coordenado pela Secretaria Municipal de Política Urbana e composto por representantes de diversas secretarias e órgãos municipais. Os projetos contam ainda com R$250 milhões da Caixa Econômica Federal, destinados à recuperação desses espaços públicos.
“A prefeitura espera que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Porque é um projeto que é bom para a cidade, vai dar uma nova cara para Belo Horizonte. A gente quer que a Câmara dos Vereadores participe disso, porque não é obra do prefeito, mas de toda a cidade”, destacou o prefeito da capital, Álvaro Damião.
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos
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Com isenção de impostos, o Executivo busca incentivar o mercado residencial e comercial no hipercentro e bairros próximos
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