array(31) {
["id"]=>
int(173983)
["title"]=>
string(84) "CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade e enterra proposta da Câmara"
["content"]=>
string(4909) "A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24/9), por unanimidade a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra investigações na Justiça.
Com 26 votos a favor e nenhum contra, os senadores aprovaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu rejeição integral do texto —aprovado na Câmara dos Deputados com ampla maioria.
Para Vieira, a proposta de emenda à Constituição protegeria “autores de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e inconstitucionalidade”.
Vieira também rejeitou uma segunda proposta da oposição ao governo, que buscava limitar a ampliação das prerrogativas a processos por crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Após a leitura do parecer, na manhã desta quarta-feira, os senadores discutiram a PEC e criticaram colegas da Câmara. A oposição, embora tenha apoiado a rejeição do texto, fez ressalvas ao Judiciário.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da rejeição no colegiado, que em tese encerraria a tramitação, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário. Sendo assim, o plenário deve confirmar rejeição.
Aprovada às pressas pelos deputados federais, a proposta gerou críticas nas redes sociais e protestos em várias cidades do país no domingo (21/9). Diante da repercussão negativa, deputados passaram a justificar seus votos.
A PEC foi articulada pelo Centrão e deputados do PL, com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirma que, apesar do que dizem os críticos, o texto não blinda parlamentares de processos por crimes comuns. Para ele, o objetivo é conter excessos do Judiciário e “fortalecer o livre exercício do mandato parlamentar”.
Principais pontos
O texto altera aspectos sensíveis da legislação, como regras sobre medidas cautelares, instauração de processos e foro privilegiado para presidentes de partidos. Ele modifica um trecho da Constituição sobre imunidade parlamentar, já retificado em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35.
O novo substitutivo, porém, resgata a exigência de autorização do Congresso para que parlamentares respondam a processos criminais e inclui dispositivos que endurecem as condições para investigação e prisão de deputados e senadores. As mudanças poderiam afetar, por exemplo, apurações relacionadas ao uso indevido de emendas.
Pela proposta, a Casa à qual o parlamentar pertence deve deliberar, em votação secreta, sobre a abertura de investigação em até 90 dias após o recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a autorização seja negada, o processo judicial permanecerá suspenso enquanto durar o mandato.
Essa exigência do voto secreto chegou a ser derrubada com a aprovação de um destaque. No entanto, em uma manobra regimental por meio de emenda aglutinativa, deputados do Centrão reverteram a derrota e concluíram a análise do texto.
A proposta também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos em casos de infrações penais comuns. Hoje, a medida poderia beneficiar dirigentes como Edinho Silva (PT), Gilberto Kassab (PSD), Antonio Rueda (União), Valdemar Costa Neto (PL) e Carlos Lupi (PDT).
A proposta é mais um capítulo na escalada de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Parte do Congresso defende que o parlamento precisa “dar o troco” ao STF, em reação a investigações sobre a transparência nas emendas e crimes contra a democracia.
"
["author"]=>
string(31) "Patrícia Nadir - OTEMPO.com.br"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(630844)
["filename"]=>
string(15) "ccjrejeitaa.jpg"
["size"]=>
string(6) "189688"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(4) "bbb/"
}
["image_caption"]=>
string(234) "Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza reunião para analisar a PEC 3/2021, que exige autorização do Congresso para abertura de ação penal contra parlamentaresFoto: Geraldo Magela/Agência Senado"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(231) "Após aprovação expressiva da Câmara dos Deputados, colegiado do Senado aprovou relatório contra a proposta; plenário deve confirmar rejeição, no entanto
"
["author_slug"]=>
string(28) "patricia-nadir-otempo-com-br"
["views"]=>
int(74)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(true)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(83) "ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade-e-enterra-proposta-da-camara"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2025-09-24 14:02:43.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2025-09-24 14:02:43.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2025-09-24T13:50:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(19) "bbb/ccjrejeitaa.jpg"
}
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24/9), por unanimidade a PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares contra investigações na Justiça.
Com 26 votos a favor e nenhum contra, os senadores aprovaram o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu rejeição integral do texto —aprovado na Câmara dos Deputados com ampla maioria.
Para Vieira, a proposta de emenda à Constituição protegeria “autores de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que configura claro desvio de finalidade e inconstitucionalidade”.
Vieira também rejeitou uma segunda proposta da oposição ao governo, que buscava limitar a ampliação das prerrogativas a processos por crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Após a leitura do parecer, na manhã desta quarta-feira, os senadores discutiram a PEC e criticaram colegas da Câmara. A oposição, embora tenha apoiado a rejeição do texto, fez ressalvas ao Judiciário.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que, apesar da rejeição no colegiado, que em tese encerraria a tramitação, há um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o texto ao plenário. Sendo assim, o plenário deve confirmar rejeição.
Aprovada às pressas pelos deputados federais, a proposta gerou críticas nas redes sociais e protestos em várias cidades do país no domingo (21/9). Diante da repercussão negativa, deputados passaram a justificar seus votos.
A PEC foi articulada pelo Centrão e deputados do PL, com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele afirma que, apesar do que dizem os críticos, o texto não blinda parlamentares de processos por crimes comuns. Para ele, o objetivo é conter excessos do Judiciário e “fortalecer o livre exercício do mandato parlamentar”.
Principais pontos
O texto altera aspectos sensíveis da legislação, como regras sobre medidas cautelares, instauração de processos e foro privilegiado para presidentes de partidos. Ele modifica um trecho da Constituição sobre imunidade parlamentar, já retificado em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35.
O novo substitutivo, porém, resgata a exigência de autorização do Congresso para que parlamentares respondam a processos criminais e inclui dispositivos que endurecem as condições para investigação e prisão de deputados e senadores. As mudanças poderiam afetar, por exemplo, apurações relacionadas ao uso indevido de emendas.
Pela proposta, a Casa à qual o parlamentar pertence deve deliberar, em votação secreta, sobre a abertura de investigação em até 90 dias após o recebimento da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a autorização seja negada, o processo judicial permanecerá suspenso enquanto durar o mandato.
Essa exigência do voto secreto chegou a ser derrubada com a aprovação de um destaque. No entanto, em uma manobra regimental por meio de emenda aglutinativa, deputados do Centrão reverteram a derrota e concluíram a análise do texto.
A proposta também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos em casos de infrações penais comuns. Hoje, a medida poderia beneficiar dirigentes como Edinho Silva (PT), Gilberto Kassab (PSD), Antonio Rueda (União), Valdemar Costa Neto (PL) e Carlos Lupi (PDT).
A proposta é mais um capítulo na escalada de tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Parte do Congresso defende que o parlamento precisa “dar o troco” ao STF, em reação a investigações sobre a transparência nas emendas e crimes contra a democracia.
