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Com um déficit previsto em R$ 786,6 milhões, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (2/12), em turno único e por unanimidade, o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2026 (LOA). O resultado expressivo, com 38 votos favoráveis, marcou uma tramitação mais tranquila que a do ano passado, apesar de breves desentendimentos envolvendo emendas específicas.
A LOA define o planejamento financeiro da prefeitura para o ano seguinte. Para 2026, a administração municipal prevê uma arrecadação de R$ 24,13 bilhões, mas estima despesas na casa dos R$ 24,9 bilhões. O desequilíbrio se repete em relação a anos anteriores, quando o Executivo também trabalhou com previsões de déficit, conforme avaliou o vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo.
Miranda explicou que a prefeitura costuma adotar projeções mais conservadoras de receita, o que faz com que previsões negativas acabem sendo revertidas ao longo da execução do orçamento. Ele lembrou que, nos últimos anos, saldos positivos do exercício anterior ajudaram a cobrir diferenças entre arrecadação e gasto.
“Se caso esse ano a gente tenha o superávit da execução orçamentária de 2025, vamos usar esse recurso para diminuir o déficit do ano que vem. Garantindo serviços, contratos e um orçamento realista, tem sido assim e tem funcionado”, afirmou o vereador, reforçando que a gestão fiscal segue "sob controle".
A saúde, mais uma vez, é o maior bloco do orçamento, com previsão de R$ 7,8 bilhões, o equivalente a 31,61% do total. Em seguida aparece o eixo administrativo, que movimenta R$ 5,3 bilhões para manter a máquina pública operando.
A área da educação aparece como o terceiro maior bloco de investimentos, com mais de R$ 4,1 bilhões reservados no texto, enquanto a mobilidade urbana, impulsionada pela elevação nos subsídios ao transporte coletivo, salta em 2026 para quase R$ 2 bilhões. Apenas esse último item avança mais de 60% em relação ao ano anterior, já que a prefeitura aposta no repasse às empresas de ônibus como forma de evitar reajustes na tarifa.
Ao todo, o PL 548/2025, que regulamenta a LOA, recebeu 1.510 propostas, grande parte voltada à saúde e à educação. Há emendas destinadas ao fortalecimento do SUS-BH, à compra de equipamentos como mamógrafos e máquinas de hemodiálise, ao reforço de hospitais e centros de saúde. Na educação, os recursos foram direcionados a creches, escolas de educação infantil, projetos pedagógicos e custeio de unidades.
Quem é Lucas Ganem, vereador de BH alvo de denúncia por fraude eleitoral
Apesar da aprovação unânime do texto base, houve breves discussões sobre emendas específicas que alteravam destinação de verba, mas sem força para obstruir a votação. Uma das divergências ocorreu em torno de uma emenda do vereador Pedro Patrus (PT), que buscava abrir caminho para mecanismos de participação da sociedade civil na elaboração e discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Ao ter o texto rejeitado, segundo ele, sem justificativa formal, o vereador protestou em plenário. “É só isso uma falta de respeito de eles nem falaram o motivo de a emenda não ser aprovada”, disse.
Expansão
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o ciclo 2026–2029 também passou em turno único e por unanimidade. O documento define o planejamento estratégico do município para os próximos quatro anos e projeta receitas crescentes: R$ 24,14 bilhões em 2026; R$ 25,13 bilhões em 2027; R$ 26,83 bilhões em 2028; e R$ 28,35 bilhões em 2029.
As metas previstas sinalizam um esforço de ampliação dos serviços. O PPAG prevê mais de sete milhões de atendimentos por ano nos centros de saúde, quase 800 mil nas UPAs, mais de 280 mil internações anuais e crescimento das ações de saúde mental e vigilância epidemiológica, com projeção de quatro milhões de vistorias voltadas ao controle de zoonoses e arboviroses.
A infraestrutura urbana vem logo atrás com um conjunto expressivo de propostas acolhidas. Embora muitas solicitações de recapeamento tenham sido recusadas por problemas formais, o pacote aprovado inclui revitalização de praças e parques, serviços de manutenção, reforço de equipes de segurança em áreas públicas e projetos de drenagem.
Uma das emendas de maior valor destina R$ 10 milhões para contratação de porteiros e vigilantes nos parques municipais. A adoção de bueiros inteligentes, jardins de chuva e pavimentos permeáveis reforça as ações de prevenção a enchentes.
A educação também recebeu atenção, inclusive em emendas aprovadas que destinam recursos à reforma e manutenção de prédios escolares, à formação continuada de professores e ao atendimento educacional especializado. Projetos pedagógicos específicos também foram contemplados, como ações de educação jurídica e cidadã e iniciativas afro-diaspóricas na rede municipal.
As metas traçadas para os próximos anos reforçam a amplitude do setor: mais de 56 mil matrículas anuais na educação infantil, mais de 31 mil em creches conveniadas, média de 107 mil estudantes no ensino fundamental e ampliação do ensino em tempo integral para cerca de 18 mil crianças por ano.
Na assistência social e nos direitos humanos, as propostas aprovadas tratam de proteção a populações vulneráveis e de apoio a políticas de inclusão. O programa de bolsa moradia para mulheres em situação de violência foi reforçado, e o atendimento psicossocial voltado à população LGBTQIAPN+ entrou no orçamento por meio de sugestão apresentada pela sociedade. Eventos culturais do segmento, como a Parada LGBTQIAPN+ e a Parada Negra, também foram incluídos.
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A LOA define o planejamento financeiro da prefeitura para o ano seguinte. Para 2026, a administração municipal prevê uma arrecadação de R$ 24,13 bilhões, mas estima despesas na casa dos R$ 24,9 bilhões. O desequilíbrio se repete em relação a anos anteriores, quando o Executivo também trabalhou com previsões de déficit, conforme avaliou o vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo.
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Quem é Lucas Ganem, vereador de BH alvo de denúncia por fraude eleitoral
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