Câmara aprova urgência para discutir aumento no número de deputados; entenda o porquê

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PRIORIDADE

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), a urgência para votar um Projeto de Lei (PL) que permite o aumento no número de parlamentares. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) é um dos principais fiadores da proposta.
Ele deseja ampliar o número de cadeiras para atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o Congresso Nacional a redistribuir as vagas na Câmara dos Deputados. 
A urgência chegou à votação no plenário graças ao apoio de seis líderes — Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Eles assinaram o requerimento de urgência, garantindo que ele entrasse na pauta de votação da Câmara desta segunda-feira. A aprovação dessa urgência acelera a tramitação do projeto; a perspectiva é que ele seja aprovado até quinta-feira (8). Depois, o PL segue para o Senado Federal; se não forem feitas mudanças, a proposta segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por que a Câmara quer aumentar o número de deputados? 
O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou, a partir do último Censo, que há Estados com baixa representação na Câmara dos Deputados — ou seja, eles têm menos deputados que o necessário para garantir a representação adequada dos eleitores. Outros Estados, entretanto, têm mais deputados que o suficiente, indicando que a representação não é proporcional. 
A Corte determinou, então, que o Congresso corrija essas distorções. E mais: o STF impôs um prazo para o Legislativo redistribuir as cadeiras na Câmara dos Deputados — 30 de junho. Se o processo não terminar até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado das mudanças. Agora, a Câmara corre para conseguir aprovar as alterações no plenário e também no Senado, e ainda garantir a sanção pelo presidente Lula antes que o prazo esgote. 
Duas opções são colocadas à mesa: redistribuir as 513 cadeiras existentes entre os 26 Estados e o Distrito Federal, ou aumentar o número de deputados nos Estados que, segundo o cálculo do STF, estão sub-representados. A primeira possibilidade é rejeitada porque sete Estados perderiam deputados enquanto outros sete ganhariam. Entre os prejudicados estão Paraíba, que elegeu o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Rio de Janeiro — que detém uma das bancadas mais fortes do Legislativo.
Qual foi a solução encontrada? 
Motta desengavetou um Projeto de Lei (PL) apresentado à Câmara pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). Ele proíbe que os Estados percam cadeiras na Câmara e autoriza o aumento no número de deputados para adequar as bancadas às necessidades de representação. 
O deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB) foi designado relator. Ele protocolou uma versão alternativa à proposta e sugere a criação de 18 cadeiras para corrigir a distorção identificada pelo STF. Inicialmente, seriam necessárias 14 cadeiras para contemplar os Estados hoje sub-representados — ou a redistribuição das 513.  
Em seu relatório, Feliciano defende que retirar vagas de um Estado para entregar a outros não é a saída adequada para o problema. “A perda de cadeiras não é apenas simbólica. Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, justificou. Ele cita, ainda, que as mudanças afetariam principalmente os Estados do Nordeste. “Na verdade, dos 7 Estados que perderiam cadeiras, 5 são da região Nordeste”, indicou, citando Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Piauí. “Tal redução irá não apenas enfraquecer e atenuar a voz política de Estados nordestinos, mas também acentuará a já reconhecida desigualdade regional”, acrescenta. 
A solução imediata prevê a criação de 14 vagas. O relator, contudo, avaliou que não seria o suficiente. Em seu relatório, ele justifica que criar 14 cadeiras não seria justo com três Estados: Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. “O acréscimo de 14 cadeiras, no entanto, apresenta três situações visíveis de desproporções, de modo que Estados com população maior do que outros se manteriam com menor representação”, pontuou. “Faz-se necessário, a nosso ver, a promoção de ajustes nesses casos específicos”, concluiu. 
Se a mudança sugerida por Feliciano for aceita pelo Congresso e receber a sanção do presidente Lula, a Câmara dos Deputados terá 531 parlamentares, ao invés dos atuais 513, a partir de 2026. Com as mudanças, as cadeiras seriam distribuídas da seguinte maneira para as bancadas dos Estados: 
Acre: 8 
Alagoas: 9 
Amazonas: 10 
Amapá: 8 
Bahia: 39 
Ceará: 23 
Distrito Federal: 8 
Espírito Santo: 10 
Goiás: 18 
Maranhão: 18 
Minas Gerais: 54 
Mato Grosso do Sul: 8 
Mato Grosso: 10 
Pará: 21 
Paraíba: 12 
Pernambuco: 25 
Piauí: 10 
Paraná: 31 
Rio de Janeiro: 46 
Rio Grande do Norte: 10 
Rondônia: 8 
Roraima: 8 
Rio Grande do Sul: 31 
Santa Catarina: 20 
Sergipe: 8 
São Paulo: 70 
Tocantins: 8 
Como é hoje? 
Acre: 8 
Alagoas: 9 
Amazonas: 8 
Amapá: 8 
Bahia: 39 
Ceará: 22 
Distrito Federal: 8 
Espírito Santo: 10 
Goiás: 17 
Maranhão: 18 
Minas Gerais: 53 
Mato Grosso do Sul: 8 
Mato Grosso: 8 
Pará: 17 
Paraíba: 12 
Pernambuco: 25 
Piauí: 10 
Paraná: 30 
Rio de Janeiro: 46 
Rio Grande do Norte: 8 
Rondônia: 8 
Roraima: 8 
Rio Grande do Sul: 31 
Santa Catarina: 16 
Sergipe: 8 
São Paulo: 70 
Tocantins: 8
Redistribuição das 513 cadeiras seria solução sem gastos adicionais à Câmara 
Criar 18 cadeiras não é um consenso entre os deputados, ainda que tenha apoio majoritário dos parlamentares. A proposta divide, por exemplo, a bancada do Partido Liberal (PL). Enquanto o líder Sóstenes Cavalcante, do Rio de Janeiro, defende a proposta, outros nomes da sigla descartam a opção; os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos críticos à criação de novas vagas. 
Esse grupo sugere que o melhor caminho seria redistribuir as 513 cadeiras hoje existentes. A redistribuição chegou a ser calculada no ano passado; a mudança implicaria na perda de cadeiras por 7 Estados, enquanto outros 7 ganhariam. A nova configuração da Câmara seria a seguinte nesse cenário: 
Estados que perderiam vagas: 
Alagoas, hoje com 9 vagas, perderia uma cadeira e passaria a ter 8 deputados.  
Piauí, hoje com 10 vagas, perderia duas cadeiras e passaria a ter 8 deputados.  
Paraíba, hoje com 12 vagas, perderia duas cadeiras e passaria a ter 8 deputados. 
Pernambuco, hoje com 25 vagas, perderia uma cadeira e passaria a ter 24 deputados.  
Rio Grande do Sul, hoje com 31 vagas, perderia duas cadeiras e passaria a ter 29 deputados.  
Bahia, hoje com 39 vagas, perderia duas cadeiras e passaria a ter 37 deputados. 
Rio de Janeiro, hoje com 46 vagas, perderia quatro cadeiras e passaria a ter 42 deputados.  
Estados que ganhariam vagas: 
Mato Grosso, hoje com 8 vagas, ganharia uma cadeira e passaria a ter 9 deputados.  
Amazonas, hoje com 8 vagas, ganharia duas cadeiras e passaria a ter 10 deputados.  
Goiás, hoje com 17 vagas, ganharia uma cadeira e passaria a ter 18 deputados.  
Santa Catarina, hoje com 16 vagas, ganharia quatro cadeiras e passaria a ter 20 deputados.  
Pará, hoje com 17 vagas, ganharia quatro cadeiras e passaria a ter 21 deputados. 
Ceará, hoje com 22 vagas, ganharia uma cadeira e passaria a ter 23 deputados.  
Minas Gerais, hoje com 53 vagas, ganharia uma cadeira e passaria a ter 54 deputados.
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Plenário discutirá em regime de urgência projeto de Dani Cunha (União Brasil-RJ) para aumentar o número de deputados na Câmara
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