Câmara aprova projeto para ampliar número de deputados de 513 para 531

array(31) {
  ["id"]=>
  int(170126)
  ["title"]=>
  string(72) "Câmara aprova projeto para ampliar número de deputados de 513 para 531"
  ["content"]=>
  string(3994) "
MAIS 18 PARLAMENTARES

FOLHAPRESS - A Câmara aprovou, nesta terça-feira (6/5), um projeto de lei complementar que prevê aumentar o total de deputados para 531 e redistribui a divisão de cadeira entre os estados. A proposta foi aprovada por 270 a 207 votos e agora vai ao Senado Federal.
O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que isso seja feito até 30 de junho.
Caso este projeto não seja aprovado totalmente no Congresso Nacional até lá, o STF poderá regulamentar o tema.
A proposta amplia de 513 para 531 o total de parlamentares da Casa, uma solução para evitar que algumas bancadas estaduais diminuíssem nessa redistribuição. A proporção passa a valer a partir da legislatura eleita em 2026.
O impacto anual desse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano -valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, segundo o relator da matéria, o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).
A redistribuição de vagas foi uma demanda do STF para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem sub-representados na Casa.
Inicialmente, a proposta fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário, para que outros ganhassem, o que gerou enorme controvérsia entre as bancadas.
Era o caso da própria Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e do atual relator da matéria, que ficaria com 2 parlamentares a menos. Também seriam reduzidas as bancadas do Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
Motta assumiu a presidência em 2025, e afirmou que, ao invés de simplesmente redistribuir, gostaria de aumentar o número total de cadeiras, de forma que nenhuma bancada (nem a sua) perdesse lugares.
Na solução adotada pelo seu conterrâneo, Damião Feliciano, ganham cadeiras: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Goiás (1), Ceará (1), Paraná (1) e Minas Gerais (1).
O texto determina que a composição não deve ser realterada antes que uma nova edição do Censo aconteça, e permite que partidos entrem no Tribunal de Contas da União para pedir auditoria dos dados e da redistribuição de cadeiras.
"
  ["author"]=>
  string(14) "João Gabriel "
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(626491)
    ["filename"]=>
    string(21) "hugomottadeputado.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "84974"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(164) "Presidente da Câmara, Hugo Motta, se posicionou a favor de aumentar o número total de cadeiras para que nenhuma bancada perdesse lugarescrédito: EVARISTO SÁ/AFP"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(160) "
Ao custo de R$ 65 milhões ao ano, projeto segue para o Senado. Caso não seja aprovado no Congresso, o STF poderá regulamentar o tema
"
  ["author_slug"]=>
  string(12) "joao-gabriel"
  ["views"]=>
  int(72)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(70) "camara-aprova-projeto-para-ampliar-numero-de-deputados-de-513-para-531"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(431)
      ["name"]=>
      string(9) "Política"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "politica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(431)
    ["name"]=>
    string(9) "Política"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "politica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-05-07 13:18:53.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-05-07 13:18:53.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-05-07T13:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(22) "/hugomottadeputado.jpg"
}