Bolsonaro nomeia sete indicados de Weintraub ao Conselho Nacional de Educação

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DECISÃO

Antes de fazer a nomeação do pastor Milton Ribeiro como novo ministro da Educação, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovou a lista dos novos membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) com vários nomes indicados pelo ex-ministro Abraham Weintraub antes de deixar a pasta. Entre os nomeados por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, há estudante do escritor Olavo de Carvalho e adeptos do movimento Escola Sem Partido.

A maioria é formada por perfis conservadores. Dos 12 novos membro nomeados por Bolsonaro, sete foram indicados por Weintraub e nenhum representa o Conselho de Secretários Estaduais de Educação (Consed) ou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A nomeação provocou revolta entre as organizações de ensino, que até a nova formação tinham vaga no CNE. 

"Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação", publicaram o Consed e a Undime, em nota conjunta de repúdio aos critérios utilizados pelo governo para composição do conselho. 

A nota cobra medidas legais para impedir a atitude considerada arbitrária. "Para coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas, faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o SNE (Sistema Nacional de Educação), estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo.

O Conselho Nacional de Educação é responsável por deliberações importantes do setor, como diretrizes educacionais, curriculares e aprovações de cursos superiores. Diante da pandemia de covid-19, decisões de como se dará a retomada das aulas presenciais e as propostas para readequar o calendário escolar também passam pelo conselho, que é um órgão de assessoramento do Ministério da Educação (MEC). 

Novos membros do CNE

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é formado por 24 membros, com mandato de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais dois. A nomeação feita por Bolsonaro refere-se a 12 desses mandatos, que venceriam nesta sexta-feira. O presidente estaria aguardando a nomeação do novo ministro da Educação para aprovar os nomes, mas acabou os validando horas antes de comunicar que Milton Ribeiro assumiria o MEC. 

A lista dos novos representantes do CNE inclui Tiago Tondinelli, olavista que foi chefe de gabinete do ex-ministro da Educação Ricardo Vélez; Valseni Braga, diretora do sistema Batista de Educação; e Gabriel Giannattasio, professor de história da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que também agrada o grupo olavista. Esses vão integrar  a câmara da educação básica do conselho. 

Outras pessoas ligadas à alfabetização da ala ideológica do governo foram nomeadas. Entre elas, William Ferreira da Cunha, que atua na secretaria de Alfabetização do Ministério da Educação (MEC), comandada pelo olavista Carlos Nadalim; e os professores com pesquisas na área Fernando Capovilla e Augusto Buchweitz. Teve também Amábile Pácios, vice-presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares. 

Na câmara da educação superior, tem Aristides Cimadon,  reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc); Wilson de Matos Silva, dono da Unicesumar; José Barroso Filho, ministro do Superior Tribunal Militar; e Anderson Luiz Bezerra da Silveira, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
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