array(31) {
["id"]=>
int(142716)
["title"]=>
string(64) "Bolsonaro nomeia aliado de Fux e outros 16 juízes para novo TRF"
["content"]=>
string(3547) "BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta quinta-feira (11) os 17 juízes federais de segunda instância que irão compor o recém-criado TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Minas Gerais.
Entre os nomeados, está o juiz de primeiro grau Pedro Felipe Santos, que é secretário-geral do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. O magistrado tem mestrado na Universidade de Harvard (EUA) e doutorado em Oxford (Inglaterra) e, além de Fux, tinha apoio de outros ministros do Supremo.
O projeto de criação da corte é de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi enviado ao Congresso quando o tribunal era presidido pelo ministro João Otávio de Noronha, que é mineiro e aliado de Bolsonaro.
Defensores da medida afirmam que o TRF-6 irá desafogar os processos que se amontoam no TRF-1, que tem sede em Brasília e atende mais de 10 unidades da federação. A medida, porém, também é alvo de críticas de parte da magistratura.
Bolsonaro fez as indicações a partir de nomes que foram escolhidos pelo próprio STJ em votação secreta. As 17 vagas foram divididas da seguinte forma: sete juízes de primeiro grau por antiguidade, seis magistrados por merecimento, dois advogados e dois nomes do Ministério Público.
Nas listas enviadas ao presidente, continham diversos nomes ligados a ministros do Supremo e do STJ. O advogado Flávio Boson Gambogi, por exemplo, foi nomeado para o TRF-6 e tinha o apoio de Noronha.
Como mostrou a Folha, nenhum juiz negro foi eleito nas vagas reservadas a magistrados promovidos por merecimento.
O debate sobre a criação de um tribunal para tratar dos processos federais relativos a Minas Gerais é antigo.
Em 2013, foi elaborada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) criando o TRF em Minas. Para viabilizar sua aprovação, foram acolhidas emendas criando um TRF no Paraná e um na Bahia. Em liminar dada no plantão, porém, o então ministro Joaquim Barbosa suspendeu o projeto.
Alegou vício de origem e que "tramitou de forma sorrateira", sem participação ou contribuição do STF ou de outro tribunal superior. A proposta, então, foi retomada na gestão de Noronha no STJ.
A ideia também é alvo de duras críticas. Quando presidiu o STJ, o ministro Francisco Falcão disse que seria "mais viável aumentar a composição do que criar novos tribunais".
O então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro, resumindo a posição dos cinco presidentes dos tribunais federais à época, afirmou que "há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca e com um gasto muito menor para os cofres públicos".
"
["author"]=>
string(10) "FolhaPress"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(594857)
["filename"]=>
string(12) "fuzstjtf.jpg"
["size"]=>
string(5) "67218"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(19) "marquivo/ppolitica/"
}
["image_caption"]=>
string(17) " © Getty Images"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(144) "Bolsonaro fez as indicações a partir de nomes que foram escolhidos pelo próprio STJ em votação secreta
"
["author_slug"]=>
string(10) "folhapress"
["views"]=>
int(84)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(63) "bolsonaro-nomeia-aliado-de-fux-e-outros-16-juizes-para-novo-trf"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(431)
["name"]=>
string(9) "Política"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "politica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-08-12 13:40:56.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-08-12 13:40:56.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2022-08-12T13:40:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(31) "marquivo/ppolitica/fuzstjtf.jpg"
}
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta quinta-feira (11) os 17 juízes federais de segunda instância que irão compor o recém-criado TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Minas Gerais.
Entre os nomeados, está o juiz de primeiro grau Pedro Felipe Santos, que é secretário-geral do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. O magistrado tem mestrado na Universidade de Harvard (EUA) e doutorado em Oxford (Inglaterra) e, além de Fux, tinha apoio de outros ministros do Supremo.
O projeto de criação da corte é de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi enviado ao Congresso quando o tribunal era presidido pelo ministro João Otávio de Noronha, que é mineiro e aliado de Bolsonaro.
Defensores da medida afirmam que o TRF-6 irá desafogar os processos que se amontoam no TRF-1, que tem sede em Brasília e atende mais de 10 unidades da federação. A medida, porém, também é alvo de críticas de parte da magistratura.
Bolsonaro fez as indicações a partir de nomes que foram escolhidos pelo próprio STJ em votação secreta. As 17 vagas foram divididas da seguinte forma: sete juízes de primeiro grau por antiguidade, seis magistrados por merecimento, dois advogados e dois nomes do Ministério Público.
Nas listas enviadas ao presidente, continham diversos nomes ligados a ministros do Supremo e do STJ. O advogado Flávio Boson Gambogi, por exemplo, foi nomeado para o TRF-6 e tinha o apoio de Noronha.
Como mostrou a Folha, nenhum juiz negro foi eleito nas vagas reservadas a magistrados promovidos por merecimento.
O debate sobre a criação de um tribunal para tratar dos processos federais relativos a Minas Gerais é antigo.
Em 2013, foi elaborada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) criando o TRF em Minas. Para viabilizar sua aprovação, foram acolhidas emendas criando um TRF no Paraná e um na Bahia. Em liminar dada no plantão, porém, o então ministro Joaquim Barbosa suspendeu o projeto.
Alegou vício de origem e que "tramitou de forma sorrateira", sem participação ou contribuição do STF ou de outro tribunal superior. A proposta, então, foi retomada na gestão de Noronha no STJ.
A ideia também é alvo de duras críticas. Quando presidiu o STJ, o ministro Francisco Falcão disse que seria "mais viável aumentar a composição do que criar novos tribunais".
O então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro, resumindo a posição dos cinco presidentes dos tribunais federais à época, afirmou que "há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca e com um gasto muito menor para os cofres públicos".