Bancada evangélica vai apresentar sugestões para resolução sobre proselitismo religioso nos presídios

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Integrantes da bancada evangélica discutem sugestões para um ajuste em nota do governo federal sobre a resolução que proíbe o proselitismo religioso nos presídios. A mudança foi prometida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em encontro com parlamentares do colegiado, que se comprometeram a enviar ofício com as propostas.
Elas serão incorporadas em uma nota técnica que irá explicar os trechos considerados dúbios pelos parlamentares. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é “que não haja quaisquer dúvidas sobre a garantia da liberdade religiosa dentro das unidades (prisionais)”.
Na reunião, que ocorreu em 7 de maio, Lewandowski reconheceu a necessidade de ajustar a Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, emitida na semana anterior. O ministro assumiu o compromisso perante 12 integrantes da bancada, liderada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). 
Os parlamentares reclamaram que o texto deixa dúvida sobre o tipo de abordagem permitida aos pastores e se eles poderão atuar para converter os detentos. Os congressistas queriam que o governo derrubasse a medida, mas isso não ocorrerá. Ficou acordado que a bancada irá ajustar os pontos necessários para que a liberdade religiosa seja respeitada dentro das instalações penitenciárias. 
Viana ressaltou que em muitos presídios há pavilhões específicos para evangélicos onde não há rebeliões e indisciplina e, na grande maioria dos casos, ao cumprir a sentença a pessoa sai do sistema prisional e não volta. “Ninguém é obrigado a se converter, mas a fé ajuda a manter [a pessoa] distante do mundo do crime. A conversa foi muito boa, e o governo reconhece que o texto precisa melhorar”, afirmou o senador em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado de Lewandowski.
A reunião também teve a presença do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcias, e do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão responsável por editar a resolução, Douglas de Melo Martins.
Lewandowski ainda explicou que a alteração no texto não seria feita por meio de edição da própria resolução, pois isso exigiria um processo longo, com a realização de audiências públicas. A nota complementar foi a saída para resolver a questão de maneira imediata.
Resolução prevê igualdade para todas as organizações religiosas
A resolução em questão foi editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e publicada no Diário Oficial da União em 29 de abril. O principal ponto é a proibição do proselitismo religioso, que é o esforço ostensivo para converter alguém.
O texto também prevê igualdade de condições para todas as organizações religiosas nas prisões; assegura uso de roupas e objetos sagrados para qualquer religião, desde que não se confundam com os uniformes dos detentos e dos funcionários ou comprometam a segurança do local; e proíbe a cobrança de dízimo dentro das unidades prisionais, dentre outras determinações.
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Emendas ao texto foram prometidas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em encontro com parlamentares dos dois colegiados, que se comprometeram a enviar ofício com as propostas
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