A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu, na manhã desta segunda-feira (22), os presidentes e vice-presidentes de duas comissões que vão analisar vetos do governador Romeu Zema (Novo). A primeira comissão terá como líder o deputado estadual Tito Torres (PSD), enquanto a outra terá no comando o parlamentar Gil Pereira (PSD).

A comissão a ser presidida por Tito Torres terá o líder do bloco governista Minas em Frente, o deputado estadual Cássio Soares (PSD), como vice-presidente. Já a outra, que terá o comando de Gil Pereira, terá o líder de governo João Magalhães (MDB) como vice. 

A primeira comissão vai analisar o veto 6/2023, que nega a criação de um corredor ecológico entre o Monumento Natural da Serra da Moeda e a Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito, na região metropolitana de BH. O Projeto de Lei 387/2023, que originou o veto, é fruto de acordo entre a base e a oposição. Apresentada em uma emenda das deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Leninha (PT), referendada pelo Colégio de Líderes, a criação do corredor ecológico foi incluída em uma proposta do líder de governo, João Magalhães (MDB), que, originalmente, excluía 27 hectares dos limites de Arêdes para acrescentar outros 61. 

De acordo com Zema, a criação do corredor ecológico em Itabirito iria contrariar o interesse público, já que poderia ter o “risco de esvaziamento econômico da área e prejuízos socioeconômicos para a população”. “Ainda que louvável a intenção (...), há que se levar em conta que a Constituição aponta na direção de um desenvolvimento econômico e social responsável, no qual se devem subsistir e conviver harmonicamente as políticas públicas com enfoque social, ambiental e econômico”, justificou o governador.

Já a outra comissão vai analisar o veto 9/2023 do governador, que rebateu uma proposta da deputada Ana Paula Siqueira (Rede) para aumentar em cerca de 270 hectares a área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. O texto foi apresentado em 2019. 

Os dois projetos passaram por unanimidade no plenário da Assembleia em segundo turno. Agora, os deputados podem derrubar os dois vetos do governador com maioria absoluta: 39 votos. Caso o veto seja derrubado, Romeu Zema tem 48 horas para promulgar as leis. Se não o fizer nesse prazo, a tarefa da promulgação passa a ser da Assembleia.