Assembleia começa a debater privatização da Copasa nesta quinta (13/11)

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O Projeto de Lei (PL) 4.380/25, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo governo Romeu Zema (Novo), começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a partir desta quinta-feira (13/11).
O texto foi apresentado à Casa pelo governo estadual em 25 de setembro, mas aguardava a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a necessidade de referendo popular para privatizar a estatal.
Chamada de ‘PEC do Cala Boca’ pela oposição, a queda da consulta passou com o número mínimo de votos necessários na semana passada. Agora só resta a promulgação da proposta pelo governo Zema.
Privatização da Copasa na ALMG
Para esta quinta-feira, estão marcadas três reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - a mais importante da ALMG - para tratar efetivamente da privatização da Companhia. Os encontros serão às 9h, 12h e 15h.
Dos sete parlamentares efetivos da CCJ, dois são da oposição - Dr. Jean Freire (PT) e Lucas Lasmar (Rede). A dupla deve fazer obstruções para dificultar o avanço do PL na comissão, assim como aconteceu com a PEC do Referendo.
Se aprovado na CCJ, o texto segue para as comissões especializadas antes de ir a Plenário. O governo Zema ainda deve pressionar para que a pauta tramite com velocidade na ALMG.
A privatização da Copasa é parte da estratégia da gestão estadual de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), para abater parte da dívida de cerca de R$ 181 bilhões de Minas com a União. Zema pretende usar os recursos provenientes da venda da estatal para reduzir os juros da dívida.
 
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Texto foi apresentado pelo governo estadual em 25 de setembro, mas aguardava aprovação da PEC que retira o referendo popular para vender a estatal
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