ALMG deve fazer as três indicações para o TCE-MG de uma só vez

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DEPOIS DO RECESSO
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve fazer de uma só vez a indicação de três deputados estaduais para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O presidente Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, deve esperar a aposentadoria compulsória do conselheiro Mauri Torres, prevista para o dia 29 de abril, quando a terceira cadeira ficará vaga, para iniciar o rito na ALMG, onde há pelo menos sete candidatos.
Desde a abertura da primeira das três vagas, provocada pela aposentadoria compulsória do ex-conselheiro José Alves Viana ainda em abril de 2024, Alencar da Silveira Jr. (PDT), Arnaldo Silva (União), Ione Pinheiro (União), Thiago Cota (PDT), Tito Torres (PSD), Ulysses Gomes (PT) e o secretário de Governo, Gustavo Valadares, que está licenciado do mandato, articulam a indicação. O salário chega a R$ 39,7 mil, maior que o dos próprios parlamentares.
Hoje, são projetados como favoritos por interlocutores da ALMG Tito, que é filho de Mauri e presidente da Comissão de Meio Ambiente; Cota, próximo ao líder do governo Romeu Zema (Novo), João Magalhães, e presidente da Comissão de Transporte e Obras Públicas; Ulysses, líder da oposição a Zema; e Alencar, 2º secretário da Mesa e cotado para a última vaga preenchida, ocupada em 2022 pelo ex-presidente Agostinho Patrus. Valadares, Ione e Arnaldo correm por fora na disputa. 
Apesar de a Constituição do Estado não estabelecer um prazo para a substituição de conselheiros, a aposentadoria compulsória de Mauri deixará três das sete cadeiras vagas, ou seja, quase metade da composição do TCE-MG. Desde as aposentadorias de Viana e de Wanderley Ávila, esta em outubro de 2024, os assentos são ocupados, respectivamente, pelos conselheiros em exercício Telmo Passareli e Licurgo Mourão de Oliveira, que são, na verdade, substitutos.
A escolha por fazer as três indicações de uma só vez é avaliada por auxiliares da ALMG como uma forma de minimizar o desgaste provocado pela disputa. Caso as vagas fossem preenchidas uma a uma, o processo, segundo eles, se arrastaria por mais tempo e aprofundaria a disputa entre os parlamentares. Um deputado estadual que eventualmente se candidatasse à primeira vaga e perdesse poderia se candidatar também à segunda, por exemplo.
À espera de que as candidaturas se afunilar, Tadeuzinho tem evitado interferir nas articulações para o TCE-MG. Logo após ser reeleito presidente, no último mês de dezembro, ele desconversou ao ser questionado quando faria as indicações. “Como sempre digo, aqui, todas as discussões, votações e projetos, nós tentamos construir ouvindo a todos. Este é um tema que vamos fazer a discussão com todos os deputados, mas ainda não é o momento adequado”, afirmou.
Inclusive, a eleição para a presidência da ALMG foi o que levou Tadeuzinho a segurar as indicações para as vagas de Viana e Ávila ao longo do ano passado. Como foi candidato à reeleição, o deputado estadual definiu, ainda no início do ano, que deixaria as eleições apenas para este ano. Àquela altura, o presidente temia que as articulações dos pares poderiam custar caro às suas pretensões de ser reconduzido na ALMG. 
As indicações da ALMG para substituir Viana, Ávila e Mauri estão diretamente ligadas à indicação de uma quarta vaga, a do ex-conselheiro Cláudio Terrão, que se aposentou voluntariamente em outubro de 2024. Cabe ao Ministério Público de Contas (MPC) indicá-la. O TCE-MG poderá formar a lista tríplice com as indicações do MPC somente quando a composição tiver os três conselheiros efetivos definidos pela ALMG.  
A condição foi imposta pela Justiça, que suspendeu a formação da lista tríplice. Candidatos à cadeira de Terrão, os procuradores Glaydson Massaria e Maria Cecília Borges impetraram mandados de segurança para questionar a legalidade do processo. Tanto Massaria quanto Maria Cecília defendem que o próximo conselheiro seja escolhido com base no critério de antiguidade, não de merecimento, o que, para eles, seria subjetivo.     
Além de Massaria e Maria Cecília, candidataram-se à vaga de Terrão o procurador geral do MPC, Marcílio Barenco, o subprocurador geral, Daniel Guimarães, e a procuradora Cristina Andrade Melo, que é tratada como a favorita para a cadeira. Próxima ao vice-governador Mateus Simões (Novo), Cristina é esposa do desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Boson Gambogi e nora do desembargador do TJMG Luís Carlos Balbino Gambogi. 
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A Casa deve iniciar o processo após a aposentadoria compulsória do conselheiro Mauri Torres, que completará 75 anos em 29 de abril
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