URNAS ELETRÔNICAS

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, nessa quarta-feira (12), a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação movida pelo PDT.

O MPE avalia que Bolsonaro excedeu os limites e cometeu abusos de poder nas falas contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião realizada com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos. O processo segue sob sigilo.

De acordo com informações do jornal O Globo, a expectativa é de que o caso vá a julgamento na Corte em, no máximo, um mês. 

O parecer favorável foi do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco. Ele já havia apontado que as falas de Bolsonaro excederam os limites. Logo após a reunião, Gonet e o MPE protocolaram um pedido para que Bolsonaro fosse multado por propaganda eleitoral antecipada.

Essa é a última fase das chamadas “alegações finais”. Com o parecer positivo, o caso vai ser votado pelo relator e, depois, ser pautado pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Bolsonaro possui 16 investigação contra abertas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todas são para apurar suas condutas durante a campanha eleitoral para a Presidência da República em 2022. No mês passado, novos elementos foram incluídos no inquérito. Eles mostram registros de outros ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral, e que, por isso, teriam relação com a reunião com embaixadores.