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Regra que permite abrir mão do vencimento está na parte da reforma administrativa sancionada pelo governador














O governador Romeu Zema (Novo), o vice-governador Paulo Brant e os secretários de estado tem até dois meses para decidir se vão continuar recebendo os atuais salários ou optar por não ganhar nada pelo trabalho nos cargos. A medida está prevista em um dos artigos sancionados por Zema na reforma administrativa. Até então, o governador e o vice estão recebendo e doando os valores para instituições de caridade. 

A reforma entra em vigor em 30 dias depois da publicação no Minas Gerais, que ocorreu na última sexta-feira (31). 

Pelo texto, “é facultado ao governador do Estado, ao vice-governador, aos secretários de Estado e aos dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas requerer o não recebimento de seu subsídio ou vencimentos, podendo, nesse caso, optar pelo recebimento do valor equivalente a um salário mínimo”. A regra concede o prazo de 30 dias da entrada em vigor da lei para que eles requeiram o não recebimento. 

O salários brutos do governador, vice e secretários são respectivamente de R$ 10,5 mil, R$ 10,250  mil e R$ 10 mil. 

Em nota, o governo de Minas informou que ainda não há uma definição do que Zema vai fazer . Ele pode continuar recebendo o salário e doando, passar a quantia para um salário mínimo ou deixar de receber. Neste último caso, o dinheiro nem chegará a sair dos cofres estaduais. "A lei em questão entra em vigor em 30 de junho. O artigo mencionado computa um prazo de 30 dias após a entrada em vigor da lei. O governador reitera a disposição em abrir mão do salário", informou o governo por meio de nota. 


Durante a campanha eleitoral, o então candidato Romeu Zema registrou em cartório a promessa de não receber salário enquanto os servidores públicos estivessem com os pagamentos atrasados ou parcelados. No documento, ele incluiu o vice-governador e os secretários de estado na regra. Depois de eleito, no entanto, somente Zema e Brant anunciaram as doações.

Se permanecer veto do governador feito a outro artigo da reforma, os secretários de estado terão ainda a opção de aumentar os vencimentos ocupando cadeiras em conselhos de empresas públicas. Zema barrou trecho incluído pelos deputados que permitia o ganho de verbas pela participação nos colegiados. Na sexta-feira, o governador admitiu usar os jetons para aumentar os salários, que considera incompatíveis com os cargos, enquanto o estado estiver impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de dar reajustes. 

O veto foi protocolado na noite de quinta-feira (30) na Assembleia e será recebido oficialmente na próxima reunião de plenário, prevista para esta terça-feira (4).




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