TCE dá 10 dias para Governo Zema esclarecer venda de rodovias na Grande BH

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PEGÁGIOS NA GRANDE BH

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Agostinho Patrus pediu para que o governo de Romeu Zema (Novo) envie documentos e informações complementares sobre a modelagem da concessão das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG-010, MG-424 e LMG-800. Relator de um processo movido pelo bloco de oposição ao Executivo, Patrus enviou o despacho para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) nesta segunda-feira (14/4).
O TCE quer ter acesso aos estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas de pedágio. O relator também exige justificativas técnicas e jurídicas para a localização dos pontos de cobrança, além de questionar se foram realizadas audiências públicas nos municípios diretamente afetados pela concessão.
Patrus ainda determinou que a Cidade Administrativa comunique ao TCE-MG qualquer ato que represente avanço no processo licitatório, sob pena de multa. O conselheiro também considerou o tema urgente, dando um prazo de 10 dias para que o secretário Pedro Bruno Barros envie as documentações solicitadas e preste os devidos esclarecimentos sobre o processo.
O edital de concessão das rodovias foi publicado em fevereiro deste ano, mas é alvo de polêmica desde que os primeiros estudos começaram a ser feitos. A principal crítica ao projeto é a instalação de 12 praças de pedágio em pouco mais de 124 km de rodovias que cruzam nove municípios da Grande BH, com valores que variam de R$ 1,45 até R$ 5,57.
Em contrapartida, a Seinfra espera que a concessão atraia R$ 5 bilhões de investimentos. O edital prevê a duplicação ou a construção de faixas adicionais em 44 km de estrada, 31 novos viadutos e pontes, a recuperação de mais 20 e a construção de 26 passarelas. O maior destaque fica com as grandes obras de engenharia: a construção de três estradas que vão retirar o trânsito pesado de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais e levar para novos contornos viários.
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Conselheiro Agostinho Patrus quer documentos e informações complementares sobre a concessão de estradas no Vetor Norte da Região Metropolitana de BH
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