Reajuste salarial para servidores estaduais deve ter votação definitiva até o fim desta semana

array(31) {
  ["id"]=>
  int(178614)
  ["title"]=>
  string(97) "Reajuste salarial para servidores estaduais deve ter votação definitiva até o fim desta semana"
  ["content"]=>
  string(7315) "
NA ALMG

Os Projetos de Lei (PLs) que tratam da recomposição salarial de servidores de diferentes órgãos do Estado, devem ser votados de forma definitiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) até o fim desta semana. As proposições tiveram os pareceres de 2º turno aprovados nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O PL 5.323/26, de autoria do Poder Executivo,estabelece revisão geral de 5,4% para servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. O índice será aplicado de forma linear e retroativa a janeiro de 2026.
Na reunião da FFO desta quarta, duas modificações, que não alteram o teor principal do projeto, foram apresentadas pelo relator e presidente da comissão, deputado Zé Guilherme (PP). A primeira delas atende a uma mensagem enviada pelo governador Mateus Simões (PSD) e redistribui competências entre a Secretaria-Geral do governo e a Secretaria de Estado de Casa Civil.
 Já a segunda alteração trazida pelo substitutivo nº 1 atende a sugestão do deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e insere dispositivo no PL 5.323/26 para ampliar o acesso ao auxílio fardamento para as carreiras de auxiliar, técnico assistente e analista da Polícia Civil.
Servidores da segurança pública de Minas reagiram em tom de ameaça após o governo estadual negar, na terça-feira (24), a concessão de recomposição salarial diferenciada para a categoria. Lideranças sindicais passaram a defender a adoção do regime de “estrita legalidade” como forma de pressão sobre o governo.
A medida consiste em restringir a atuação dos agentes apenas ao que está estritamente previsto em lei e regulamentos, suspendendo atividades extras e flexibilizações que, segundo os servidores, ajudam a manter o funcionamento do sistema.
Emendas rejeitadas
Durante a discussão do projeto, foram apresentadas 10 emendas ao PL 5.323/26, mas todas acabaram rejeitadas por recomendação do relator Zé Guilherme.
De autoria dos parlamentares do Bloco Democracia e Luta, uma das emendas propunha que o índice de revisão salarial para os servidores civis e militares do Estado fosse de 9,36%.
O mesmo índice foi proposto pela deputada Leninha (PT) em uma emenda direcionada aos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi autora de seis emendas rejeitadas. Quatro delas asseguravam adicional de periculosidade para servidores da educação lotados em unidades prisionais e socioeducativas, gratificação de desempenho e de incentivo à docência para professores do ensino superior, além de adicional de insalubridade para os auxiliares de serviço da educação básica.
Outra emenda da parlamentar buscava a incorporação, para fins de aposentadoria, do acréscimo oferecido aos servidores da educação para exercício da função de diretor escolar. Uma última emenda da deputada Beatriz Cerqueira autorizava o Executivo a reajustar em 41,83% os vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) foi autor de duas emendas, que autorizavam a recomposição dos salários das carreiras da segurança pública, na ordem de 5,78%, correspondente a perdas inflacionárias no ano de 2022, e de 4,83%, referente a 2024.
Recomposições no Judiciário e TCE também recebem aval
Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também tiveram projetos avalizados pela FFO para a recomposição das perdas inflacionárias, ainda que com percentuais, períodos de cálculo e regras de aplicação diferentes conforme o órgão.
No caso do PL 4.966/25, referente aos servidores do TJMG a recomposição proposta é de 5,53%, correspondente à inflação entre maio de 2024 e abril de 2025. A revisão será aplicada de forma retroativa a maio de 2025.
Para os servidores do MPMG, o PL 5.003/25 prevê o mesmo índice de 5,53%, seguindo o mesmo período de referência do TJMG e também com efeitos retroativos a maio de 2025. A proposição foi aprovada pela FFO na forma do texto original.
Já no caso da Defensoria Pública (PL 5.218/26), a revisão proposta é de 4,44%, retroativa a fevereiro de 2026.
Por fim, o PL 5.137/26 prevê uma recomposição de 10,94% para os servidores do TCE. Esse percentual reúne perdas inflacionárias acumuladas.
"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(636004)
    ["filename"]=>
    string(23) "aumentoservidoresmg.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "133357"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(117) "  Servidores ativos e aposentados acompanharam a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira (Alexandre Netto)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(105) "
Durante a discussão do projeto foram apresentadas 10 emendas, mas todas acabaram rejeitadas
"
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(45)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(94) "reajuste-salarial-para-servidores-estaduais-deve-ter-votacao-definitiva-ate-o-fim-desta-semana"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-03-26 09:32:33.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2026-03-26 09:32:33.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2026-03-26T09:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(24) "/aumentoservidoresmg.jpg"
}