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string(62) "Reajuste de salários para a segurança pública trava na ALMG"
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Segundo o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), houve obstrução ao texto ainda na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O parlamentar informou também que o PT pretende apresentar uma emenda que estende o reajuste a todas as categorias do funcionalismo público. "É legítimo que qualquer deputado da Casa atue para aqueles que os trouxeram aqui. Votarei a favor do reajuste da segurança, respeito a negociação, mas a emenda estende aos demais setores do funcionalismo os reajustes na mesma periodicidade. É só a comissão se reunir e votar a favor ou contra a emenda. É assim que o debate democrático acontece, e o projeto segue a tramitação normal", disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da emenda.
Uma nova reunião da FFO está marcada para a manhã desta quarta-feira, mas ainda não se sabe se o projeto do reajuste para os agentes de segurança estará na pauta. O cancelamento da sessão da comissão na tarde desta terça-feira causou indignação nos cerca de 120 servidores presentes na galeria de um dos plenários da ALMG. Os agentes pediam a votação imediata do texto e foram convocados a retornar à Casa nesta quarta-feira.
O projeto de lei estabelece um aumento aos agente escalonado em três anos: 13% em 1º julho deste ano; 12% em setembro de 2021; e 12% em setembro de 2022, último ano do primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo). O aumento total chega a 41,7%.
Tratada pelo governo como recomposição de perda inflacionária dos últimos anos, o aumento impacta em diversas carreiras da segurança pública, como policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança socioeducativos e penitenciários. A área administrativa civil e militar também está inclusa.
"Reajuste é aquilo que se dá acima da inflação. Estamos tratando de recomposição de perdas inflacionárias, que está contida no inciso 10 do artigo 37 da constituição da República. É obrigação do governo, mas infelizmente passamos quatro anos do governo do PT sem nenhuma recomposição, mais o ano de 2019. Só aí já se passaram cinco anos sem recomposição de perda inflacionária, que é obrigação do estado", disse o deputado Sargento Rodrigues, representante da categoria na ALMG.
Recuperação fiscal
Ao fim de 2019, primeiro ano de Zema no governo de Minas, a dívida líquida do estado atingiu R$ 122,6 bilhões. Desse montante, segundo os dados publicados no Diário Oficial Minas Gerais, R$ 120,4 bilhões são de empréstimos contraídos pelo governo. Com esse cenário de despesas, a adesão ao regime de recuperação fiscal é tida como salvação do Executivo para equilibrar as contas.
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Isso possibilitaria ao estado um maior prazo para pagar as despesas, a volta da União como avalista e a redução da taxa de juros. Entre as ações que integram o plano, estão a autorização para vendas de empresas estatais – como Codemig, Copasa e Cemig –, reforma da Previdência do funcionalismo e justamente a proibição de aumentos de salários com valores acima da taxa inflacionária.
Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o texto que altera os salários da segurança pública. Para ele, esse tipo de aumento, acertado durante anos, pode inviabilizar a adesão do governo de Minas ao regime de recuperação fiscal.
“Temos que cobrar contrapartidas dos prefeitos e governadores para que façam sempre seu ajuste fiscal. Fiquei assustado quando vi que o governador de Minas mandou para a Assembleia uma proposta de aumento na área da segurança, de 11% no primeiro ano, depois 12% e 13%. Você dá um aumento sem nenhuma condição fiscal, e depois vai inviabilizar a adesão de Minas ao plano de recuperação fiscal, porque a Câmara não vai votar um plano para flexibilizar as regras de gasto público, não é?”, afirmou Maia.
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Sargento Rodrigues retrucou as declarações do presidente da Câmara. "O deputado Rodrigo Maia deve se preocupar com a bandidagem do Rio de Janeiro. O estado do Rio tem bandido demais, criminoso demais, deveria preocupar com o estado de lá. Dar palpite sem conhecer e ter as informações necessárias é algo absurdo para um presidente da Câmara dos Deputados. Maia, cuida da criminalidade e dos bandidos do Rio, e deixa que nós cuidamos da recomposição de perda inflacionária".
Prioridade criticada
Além disso, o governo do estado enfrenta críticas por priorizar uma categoria em detrimento de outras. Prova disso são as greves promovidas pelos servidores da saúde e da educação, que cobram reajustes salariais e, diferentemente da segurança pública, ainda não receberam totalmente o 13º salário de 2019.
"Desde a posse do governador Zema, colocamos nossa pauta de reivindicação, exigindo a Lei do Piso, que, além da Lei Federal, aqui em Minas temos uma lei que se estende a todos os trabalhadores da educação para a atual jornada de trabalho, e não tivemos êxito nas negociações. Até temos conversado, mas não avançamos, principalmente na questão salarial. Tendo em vista essa recomposição para uma ou algumas categorias do funcionalismo, estamos colocando a necessidade de ter um tratamento isonômico", afirmou o diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Paulo Henrique Santos.
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Agentes prometem retornar nesta quarta-feira à Assembleia para pressionar deputados pela votação do projeto de lei que estabelece aumento de 41,7% para a categoria, escalonado em três anos
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Segundo o deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB), houve obstrução ao texto ainda na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O parlamentar informou também que o PT pretende apresentar uma emenda que estende o reajuste a todas as categorias do funcionalismo público. "É legítimo que qualquer deputado da Casa atue para aqueles que os trouxeram aqui. Votarei a favor do reajuste da segurança, respeito a negociação, mas a emenda estende aos demais setores do funcionalismo os reajustes na mesma periodicidade. É só a comissão se reunir e votar a favor ou contra a emenda. É assim que o debate democrático acontece, e o projeto segue a tramitação normal", disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora da emenda.
Uma nova reunião da FFO está marcada para a manhã desta quarta-feira, mas ainda não se sabe se o projeto do reajuste para os agentes de segurança estará na pauta. O cancelamento da sessão da comissão na tarde desta terça-feira causou indignação nos cerca de 120 servidores presentes na galeria de um dos plenários da ALMG. Os agentes pediam a votação imediata do texto e foram convocados a retornar à Casa nesta quarta-feira.
O projeto de lei estabelece um aumento aos agente escalonado em três anos: 13% em 1º julho deste ano; 12% em setembro de 2021; e 12% em setembro de 2022, último ano do primeiro mandato do governador Romeu Zema (Novo). O aumento total chega a 41,7%.
Tratada pelo governo como recomposição de perda inflacionária dos últimos anos, o aumento impacta em diversas carreiras da segurança pública, como policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança socioeducativos e penitenciários. A área administrativa civil e militar também está inclusa.
"Reajuste é aquilo que se dá acima da inflação. Estamos tratando de recomposição de perdas inflacionárias, que está contida no inciso 10 do artigo 37 da constituição da República. É obrigação do governo, mas infelizmente passamos quatro anos do governo do PT sem nenhuma recomposição, mais o ano de 2019. Só aí já se passaram cinco anos sem recomposição de perda inflacionária, que é obrigação do estado", disse o deputado Sargento Rodrigues, representante da categoria na ALMG.
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Ao fim de 2019, primeiro ano de Zema no governo de Minas, a dívida líquida do estado atingiu R$ 122,6 bilhões. Desse montante, segundo os dados publicados no Diário Oficial Minas Gerais, R$ 120,4 bilhões são de empréstimos contraídos pelo governo. Com esse cenário de despesas, a adesão ao regime de recuperação fiscal é tida como salvação do Executivo para equilibrar as contas.
(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Isso possibilitaria ao estado um maior prazo para pagar as despesas, a volta da União como avalista e a redução da taxa de juros. Entre as ações que integram o plano, estão a autorização para vendas de empresas estatais – como Codemig, Copasa e Cemig –, reforma da Previdência do funcionalismo e justamente a proibição de aumentos de salários com valores acima da taxa inflacionária.
Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o texto que altera os salários da segurança pública. Para ele, esse tipo de aumento, acertado durante anos, pode inviabilizar a adesão do governo de Minas ao regime de recuperação fiscal.
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Sargento Rodrigues retrucou as declarações do presidente da Câmara. "O deputado Rodrigo Maia deve se preocupar com a bandidagem do Rio de Janeiro. O estado do Rio tem bandido demais, criminoso demais, deveria preocupar com o estado de lá. Dar palpite sem conhecer e ter as informações necessárias é algo absurdo para um presidente da Câmara dos Deputados. Maia, cuida da criminalidade e dos bandidos do Rio, e deixa que nós cuidamos da recomposição de perda inflacionária".
Prioridade criticada
Além disso, o governo do estado enfrenta críticas por priorizar uma categoria em detrimento de outras. Prova disso são as greves promovidas pelos servidores da saúde e da educação, que cobram reajustes salariais e, diferentemente da segurança pública, ainda não receberam totalmente o 13º salário de 2019.
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