Programa de saneamento vai atender 200 municípios com recursos da reparação da tragédia em Mariana

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ACORDO

Parte dos recursos da reparação da tragédia de Mariana será utilizada em um novo programa de saneamento, que vai destinar R$ 7,54 bilhões para levar água tratada, coleta de esgoto e gestão de resíduos a 200 municípios da bacia do Rio Doce. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (18), pelo Governo de Minas, quase nove anos após o rompimento da barragem de Fundão, que matou 19 pessoas e despejou quase 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no meio ambiente.
Batizada de Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, a iniciativa pretende universalizar o acesso ao saneamento nas cidades atingidas, atendendo 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. A proposta também inclui a gestão de resíduos sólidos urbanos e um sistema de macrodrenagem para o controle de águas pluviais em larga escala.
Os recursos estavam previstos no termo de repactuação assinado em outubro de 2024, entre os governos de Minas e do Espírito Santo, a União, os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. O acordo prevê um total de R$ 132 bilhões em ações de reparação, sendo R$ 81 bilhões destinados a Minas.
Durante o lançamento na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões apresentou os detalhes do programa aos prefeitos de 38 municípios de Minas diretamente atingidos pelo desastre. O investimento em aquisição de kits de máquinas para essas prefeituras, uma das principais demandas da região, também foi anunciado.
De acordo com o cronograma apresentado, a fase inicial do projeto está prevista para ocorrer entre 2025 e 2026, com visitas técnicas aos municípios, avaliação das estruturas já existentes e desenvolvimento de estudos. A coleta de contribuições da sociedade civil está prevista para 2026. Os editais de licitação devem ser publicados entre 2026 e 2027, com previsão de início das obras entre 2028 e 2029. A entrega das primeiras intervenções está estimada para 2030.
 
A deliberação do Comitê Orientador definiu como prioritárias as obras de esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, gestão de resíduos sólidos urbanos e ações de macrodrenagem. Os recursos deverão ser utilizados prioritariamente em projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).
Para acompanhar a elaboração dos estudos e a execução do programa, será criada uma estrutura. A administração do recurso investido é feita pelo Comitê Orientador de Saneamento, com apoio das secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) oferece apoio técnico em concessões e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) é gestor financeiro do recurso, além de dois representantes da União que compõem o colegiado, que atua sobre a aplicação dos recursos.
 
*Estagiária, sob supervisão de Renato Fonseca, com informações de Agência Minas
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Medida integra o Novo Acordo de Mariana e prevê R$ 7,54 bilhões para abastecimento de água, esgoto e gestão de resíduos
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