O Procon da Assembleia Legislativa de Minas denunciou ontem um suposto golpe praticado pela Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), com sede na avenida Paraná, no Centro de Belo Horizonte. De acordo com o órgão, a organização atuaria por meio de assessoria jurídica, prometendo a aposentados e pensionistas causas sabidamente perdidas, como a restituição da URV e a correção para os atrasados do INSS.
Mais de 120 queixas contra a entidade, que nega as acusações, já foram recebidas pelo Procon desde 2015. O possível ingresso com a ação seria feito mediante o pagamento antecipado dos honorários, no valor de R$ 4 mil por idoso.
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso e todos os responsáveis pela ASBP poderão responder criminalmente por propaganda enganosa e práticas abusivas, se confirmadas as irregularidades.
Em audiência pública realizada ontem, representantes do Procon da Assembleia explicaram como seria a atuação da entidade. Segundo a apuração do órgão, a associação atende cem idosos diariamente e utilizaria de persuasão para convencê-los a pagar por uma “causa impossível”.
“Eles prometem o ganho de causa para direitos que sequer existem. Além de configurar crime de propaganda enganosa, coincide com uma prática abusiva de se aproveitar da idade e da frágil condição econômica dos aposentados para forçar a venda de serviços”, explica Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia.
Ele ressalta ainda que a organização atua ao menos desde 2012, data do primeiro processo conhecido pelo Procon, e já teria usado outros nomes, mas sempre com a mesma equipe e no mesmo endereço, na avenida Paraná. “Em uma oportunidade, eu pedi para que eles me apresentassem uma única causa em que houvessem alcançado o êxito. Estou esperando há três anos, sem resposta”, afirma Barbosa.
Todos os casos coletados pelo órgão de defesa do consumidor foram encaminhados para apuração da Polícia Civil. De acordo com a corporação, o inquérito policial já está em tramitação e os novos fatos serão devidamente apurados.
A delegada Sílvia Helena Freitas, da Delegacia de Defesa do Consumidor, afirmou que o objetivo da polícia agora é descobrir como a associação atua, para verificar se houve, de fato, um crime. “Precisamos identificar qual é a forma de abordagem, o que é prometido a esses aposentados, porque existem diferentes CNPJs que levam ao mesmo beneficiário. Posso dizer que causa estranheza os depoimentos de tantas pessoas relatando situações bem semelhantes. Por isso é importante que todos que tenham sido lesados compareçam para registrar ocorrência, em qualquer delegacia da Polícia Civil”, afirmou.
O advogado Fabiano Márcio de Morais, representante da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, [TEXTO]Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), afirma que a instituição jamais prometeu ganho de causa a nenhum dos associados e que a assessoria jurídica prestada tem o intuito somente de informar sobre os possíveis direitos e tentar conquistá-los.
Sobre o valor de R$ 4 mil cobrado dos idosos, ele afirma que essa é uma taxa de adesão para se associar e que seria integralmente revertida para os custos da associação, que também oferece serviços de atendimento médico, exames e atividades culturais. Perguntado sobre quantas causas a associação já ganhou judicialmente em benefício dos aposentados, ele não soube responder.
Entidade envia correspondência para atrair clientela
Francisco de Assis Oliveira, de 71 anos, é um dos aposentados que teriam sido lesados pela atuação da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP). Ele, que recebe R$ 1.200 de aposentadoria por mês, procurou a empresa depois que uma carta chegou em sua casa, em 17 de junho, dizendo que havia um direito de correção no valor da aposentadoria e do Fundo de Garantia.
“Fui até lá e os atendentes pediram o meu cartão de crédito para darem entrada no pedido de reajuste. Parcelei o valor de R$ 4 mil em 10 vezes, mas disseram que só debitariam após o ganho da causa”.
Menos de um mês após o primeiro contato, porém, Francisco recebeu a primeira parcela descontada na fatura. Ele procurou o Procon Assembleia e descobriu que havia caído em um possível golpe. “É muito frustrante. Espero ter o meu dinheiro restituído”, conta.
A situação é semelhante ao que aconteceu com Geraldo Fernandes Pires, de 57 anos. Uma correspondência também foi enviada para a residência dele, em outubro de 2017, com a promessa de que haveria um reajuste de 88% do FGTS.
Empréstimo
Para custear a ação, ele pegou um empréstimo, na esperança de que o valor prometido ajudasse a sanar as dívidas. No último mês, quando foi ao Procon falar sobre um processo contra uma operadora de telefonia, veio a surpresa: o seu reajuste havia sido indeferido pelo juiz responsável há meses.
Endividado
A ASBP, porém, jamais teria procurado o aposentado para informar sobre o pedido negado ou devolver o valor investido. “Eu me sinto completamente lesado, não apenas financeiramente como moralmente. Estou ainda mais endividado por causa de pessoas oportunistas que se aproveitam de nossa boa fé”, afirma.[/TEXTO]
Denúncias
De acordo com Rodrigo Arantes, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, o órgão vai pressionar as autoridades responsáveis para que a resolução de casos como o de Francisco e Geraldo aconteça o quanto antes.
“Pedimos que todos os idosos que tenham sido lesados nos procurem, pois vamos elaborar um ofício para pressionar os órgãos competentes. É inadmissível que em um país onde a aposentadoria já é extremamente baixa as pessoas ainda precisem passar por situações como essa”, afirma.
