Polícia Civil faz operação contra fraudes na regularização de reboques

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OPERAÇÃO NOAKES

Um esquema de fraudulento para regularização de reboques e semirreboques de origem ilegal é alvo de uma operação com cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em 13 municípios na manhã desta quinta-feira (29/7). A ação, chamada de Operação Noakes é da Polícia Civil de Minas Gerais em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e apoio das polícias civis de quatro estados. 

As investigações começaram em março pela Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá, no Alto Paranaíba, por meio da Delegacia de Trânsito. A apuração ocorreu a partir da vistoria de um reboque, quando foram constatados sinais de adulteração na peça que sustenta a identificação. Também foi observado que a má condição do veículo não era condizente com o que era descrito na nota fiscal emitida em fevereiro, como sendo um veículo novo. Os policiais também descobriram que a nota fiscal, que constava ser de uma empresa em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, era de outra em Araxá. 

“O fato chamou atenção uma vez que apenas empresas devidamente homologadas pelo Denatran podem fabricar reboques ou semirreboques. Apesar das regras e exigências, o que foi descoberto nas investigações são veículos desse tipo fabricados sem critérios técnicos, por empresas sem know-how e autorização. Nesse caso, a homologação tem sido utilizadas para gerar e incluir Números de Identificação Veicular (NIV) na Base Nacional de Veículos Automotores (Renavam), alimentar notas fiscais emitidas por ‘empresas de aluguel’”, explica a Polícia Civil. 

Essas notas possibilitavam o registro e emplacamento de veículos usados, deteriorados e até provenientes de crimes patrimoniais. Os investigadores também apuraram que empresas mineiras eram usadas para emitir documentos com números de identificação inseridos na base nacional pelas  homologadas. “Estas empresas são denominadas como empresas noteiras, de aluguel ou de prateleira, criadas para atender a outras (homologadas), de modo a fraudar o fisco, promover condutas ilícitas e dificultar investigações. Mas diante dos levantamentos indicativos do esquema criminoso, foi instaurado inquérito policial e representadas pelas medidas cautelares cumpridas hoje, após expedição da Justiça”, detalha a instituição. 

A Polícia Civil informou que 296 mil reboques e semirreboques estão sob investigação. Desse total, 75,5 mil estão bloqueados. Outra medida cautelar foi o bloqueio de bens dos alvos, que pode chegar a R$ 55 milhões. Oito empresas e três sites de vendas pela internet são investigados. As irregularidades apuradas envolvem fraude e sonegação fiscal, além do impacto na segurança viária. 
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Mandados judiciais são cumpridos em 13 municípios. Investigações começaram em março após a vistoria em um veículo em Araxá, no Alto Paranaíba
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