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Especialistas alertam ainda para risco na possível flexibilização de leis ambientais, proposta nos últimos meses

 





 


ESTADÃO CONTEÚDO
OTEMPO.com.br
 
 
Em um duro comunicado ao governo brasileiro, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) pedem uma “investigação imediata, completa e imparcial” em relação ao colapso da barragem de rejeitos em Brumadinho, Minas Gerais. Os especialistas ainda alertam para os riscos da flexibilização proposta em leis ambientais e pedem que nenhuma nova barragem seja construída ou autorizada até que a segurança esteja garantida.  
“Dezenas de pessoas foram mortas e centenas ainda estão desaparecidas devido ao desastre envolvendo a mina de Córrego do Feijão de propriedade da mineradora Vale”, indicaram.
A declaração é assinada por Baskut Tuncak, relator da ONU sobre as implicações para osdireitos humanos do gerenciamento e disposição de substâncias tóxicas e rejeitos, por Léo Heller, relator para os direitos humanos à água potável segura e ao esgotamento sanitário, pelo grupo de trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e por David Boyd, relator da ONU para os direitos humanos e o meio ambiente.
“A tragédia exige responsabilização e põe em questão medidas preventivas adotadas após o desastre da Samarco em Minas Gerais há apenas três anos, quando uma inundação catastrófica de resíduos de mineração próximo a Mariana matou 19 pessoas e afetou a vida de milhões”, disseram os especialistas. 
“Incitamos o governo a agir decisivamente em seu compromisso de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para evitar mais tragédias desse tipo e levar à justiça os responsáveis pelo desastre”, pediram os relatores. 
Os especialistas, porém, também apontam para o risco que representa uma flexibilização das leis. Em um comunicado, eles afirmam estar “preocupados” com “as medidas de desregulamentação em matéria de proteção ambiental e social tomadas nos últimos anos no Brasil”.
“Conclamamos o governo brasileiro a priorizar as avaliações de segurança das barragens existentes e a retificar os processos atuais de licenciamento e inspeção de segurança para evitar a recorrência desse trágico incidente”, disseram. “Além disso, conclamamos o governo a não autorizar nenhuma nova barragem de rejeitos nem permitir qualquer atividade que possa afetar a integridade das barragens existentes, até que a segurança esteja garantida”, pediram.
Tuncak fez ainda um apelo específico para uma investigação transparente, imparcial, rápida e competente sobre a toxicidade dos resíduos, “com total acessibilidade da informação para o público em geral, e instou que medidas de precaução necessárias sejam tomadas imediatamente”.
No início da semana, o Estado revelou com exclusividade que Tuncak teve sua viagem ao Brasil barrada no ano passado, justamente para vistoriar a situação das barragens. O Itamaraty, em comunicado, indicou que está ainda trabalhando para avaliar a agenda de visitas de relatores em 2019 e insiste que o Brasil tem sido um dos países que mais recebeu a visita dos especialistas da ONU. 
Os especialistas ainda insistem em alertar para o papel da Vale para que possa “atuar de acordo com sua responsabilidade para identificar, prevenir e mitigar impactos adversos nos direitos humanos; a cooperar plenamente com as autoridades que investigam o desastre; e prover, ou cooperar, na remediação de danos causados através de processos legítimos”. 


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