BELO HORIZONTE

A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) emitiu comunicado informando que não desenvolve atividades de lavra ou extração de minério na Mina Corumi, na Serra do Curral. O posicionamento da empresa ocorre após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informar que três mineradoras na área tombada pelo patrimônio municipal foram alvo de fiscalização na última sexta-feira (23/8).

O ponto de partida da operação foi a Mina Corumi, que teve suas atividades suspensas pela Justiça no início da semana passada, após acusações de irregularidades. Desde o tombamento municipal da Serra do Curral, a Empabra está proibida de retirar minério do local e foi obrigada a executar ações de recuperação da área, devastada após quase seis anos de atividades irregulares. O MP afirmou que fiscais constataram a extração ilegal em curso na região.

“Acerca da notícia de que o Ministério Público teria constatado o descumprimento da decisão da Justiça Estadual de MG, que determinou a interrupção das atividades de lavra e transporte de minério de ferro da Mina Corumi, bem como apresentação de Plano de Fechamento de Mina e contratação de auditoria independente, a Empabra informa que, apesar de ainda não ter sido intimada pela Justiça, está cumprindo na integralidade a decisão”, inicia a mineradora, em comunicado.

Ainda de acordo com Empabra, na região tem ocorrido “apenas ações emergenciais, determinadas pelas autoridades competentes, para retirada do minério empilhado na mina, tudo com a finalidade de garantir a estabilidade geotécnica da mina e evitar acidentes”. A mineradora afirma que as ações ocorrem “em prol da segurança da população” e visando a “conclusão das obras de recuperação ambiental da Serra do Curral”.

“A Empabra não desenvolve atividades de lavra ou extração de minério na mina Corumi e cumpre determinação de segurança emanada da ANM, como já foi reconhecido em inúmeras decisões da Justiça Federal e Estadual. Em abril de 2024, apresentamos à Agência Nacional de Mineração o Plano de Fechamento definitivo da Mina Corumi. A área recuperada será oferecida para integração ao Parque das Mangabeiras.”

“Decisão da Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do último dia 22/8/2024, reafirmou e ratificou o que já foi dito em inúmeras decisões, de que não está sendo realizada atividade de mineração ilegal na área”, lembra a Empabra.

“Não está evidenciado manifesto interesse do município na interdição das atividades da mineradora requerida no local, porquanto suas alegações efetivamente colidem com as informações prestadas por outros relevantes órgãos (ANM e FEAM) que atuam na autorização da atividade que vem sendo realizada pela requerida, que se consubstancia em ‘desobstrução’ da área, não se podendo dizer, por inexistentes quaisquer provas disso, ainda que indiciárias, que esteja sendo realizada atividade de mineração ilegal na área”, relatou a desembargadora Mônica Sifuentes.

Relembre o caso

No entanto, como mostrou reportagem do EM, a Empabra tem um longo histórico de descumprimento de acordos e manobras para continuar explorando a Serra do Curral, apesar das proibições judiciais. A mina, em operação desde a década de 1950, teve suas atividades reduzidas após o tombamento do maciço como patrimônio de Belo Horizonte, em 1990.

Na época, a mineradora foi obrigada a interromper a extração de minério e a realizar ações de recuperação das áreas degradadas, depois de deixar uma cratera no cartão-postal da cidade. Em 2005, a empresa assinou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais para implementar medidas de recuperação, mas essas obrigações nunca foram cumpridas, segundo o MP. O Ministério Público tentou forçar essas intervenções, mas, em vez disso, descobriu que a empresa estava utilizando o pretexto de recuperação ambiental para realizar mineração ilegal.

Mesmo após a intervenção da Agência Nacional de Mineração, que autorizou apenas a movimentação de material já extraído, as operações ilegais persistiram, segundo o MPMG, agora respaldadas por um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em 2015. O coordenador do Centro Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPMG, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, acusa a mineradora de usar há mais de 20 anos manobras para obter lucros ilícitos às custas da degradação da Serra do Curral.

“Eles (Empabra) usam instrumentos jurídicos como uma forma de encobrir a mineração. Todo o processo de recuperação, na verdade, serve como um subterfúgio para essa atividade. Por isso, o Ministério Público é firme em seu posicionamento: vamos exigir o fechamento definitivo dessa mina e o cancelamento do título minerário. A mineração é incompatível com a preservação da Serra do Curral”, disse o promotor, em coletiva de imprensa na sexta-feira (23/8).