Minas Gerais lança primeiro edital do Programa de Concessão de Parques Estaduais

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O primeiro edital de licitação do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) foi lançado na terça-feira (1.12) pelo Governo de Minas Gerais. O documento trata da Rota de Grutas Peter Lund, que reúne três unidades de conservação gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, visitou a Rota de Peter Lund em agosto passado e, além de anunciar investimentos em sinalização turística, apoiou o programa de concessões.
Compõem a Rota: o Parque Estadual do Sumidouro (localizado nos municípios de Pedro Leopoldo e Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte), o Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato (Sete Lagoas) e o Monumento Natural Estadual Peter Lund (Cordisburgo), estes dois últimos na região Central de Minas. As três unidades têm reconhecimento internacional devido às pesquisas arqueológicas realizadas pelo cientista dinamarquês Peter Wilhelm Lund na região e são importante patrimônio ambiental do Estado.
De acordo com o Governo de Minas Gerais, o edital prevê a concessão de serviços como hospedagem, bilheteria, alimentação, entre outros, e mantém com o Estado a garantia da gestão ambiental, por meio do IEF. Além do instituto, responsável pela coordenação e estruturação do programa, também participam do Parc as secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra); e de Cultura e Turismo (Secult) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
O ministro Marcelo Álvaro Antônio visitou a Peter Lund em agosto deste ano, quando anunciou um investimento de R$ 940 mil para placas de sinalização turística nos municípios que fazem parte da rota. Na ocasião, a comitiva do MTur, formada pelo secretário-executivo, Daniel Nepomuceno, e o secretário Nacional de Atracão de Investimentos, Parcerias e Concessões, Lucas Fiuza, participou da assinatura do Termo Aditivo de Cessão da Gruta da Lapinha, que prorrogada por 30 anos.
A sinalização faz parte da parceria entre o Ministério do Turismo e o Instituto Estadual de Floresta (IEF) para realização de projetos de desenvolvimento turístico das unidades de conservação envolvidas no Programa de Concessão de Parques Estadual (Parc) do Governo de Minas Gerais. Já a prorrogação da cessão da Gruta da Lapinha, pela Prefeitura de Lagoa Santa ao estado, por meio do IEF, foi um dos requisitos para o lançamento do edital da Rota Peter Lund dentro do Parc.
“O programa de concessões vai permitir que todos ganhem. O governo estadual, que vai ser desonerado porque vai conceder o parque; a iniciativa privada, que vai exercer uma função para gerar emprego e renda para a população; e os turistas, que terão muito mais conforto e estrutura”, afirmou o ministro Marcelo Álvaro Antônio.
O ministro destacou ainda que a retomada do turismo deverá começar pelo turismo de natureza e viagens regionais. “Nós, do Ministério do Turismo, apostamos que o caminho da concessão é o modelo mais moderno para o desenvolvimento dos nossos parques. Isso é feito por um tripé formado por infraestrutura, qualificação e promoção. E a gente quer trabalhar para trazer esses três pilares para o segmento”, disse. "O projeto de concessão de parques é uma grande prioridade dentro do Ministério do Turismo”, completou.
LICITAÇÃO - Com a publicação do edital, as empresas interessadas devem apresentar suas propostas até 29/1/2021. A vencedora desta primeira concorrência pública será apresentada em 1/2/2021. O valor de contratação estimado pelo IEF gira em torno de R$ 300 milhões, com uma economia de quase R$ 4 milhões anuais para os cofres públicos do Estado e geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos na região.
Com o modelo de concessões, o Parc tem como objetivo aprimorar e diversificar os serviços turísticos oferecidos nas unidades de conservação estaduais, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade.
O diretor-geral do IEF, Antônio Malard, reforça que o Estado fará a concessão apenas da gestão de serviços e da visitação, permanecendo a gestão ambiental e a coordenação das unidades de conservação sob responsabilidade do IEF. “Esse modelo faz com que possamos focar nossos esforços naquilo que fazemos tão bem, que é a gestão da conservação de nossas unidades, transferindo a visitação para uma entidade que atuará nestas atividades administrativas”, avalia.
PARC - Lançado em abril de 2019, o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc) pretende estabelecer modelos de parcerias com o setor privado e o terceiro setor compatíveis com as necessidades das unidades de conservação estaduais. A iniciativa visa contribuir para a inovação na gestão de áreas protegidas, além de atrair investimentos, gerar empregos e ampliar recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental. No total, 20 unidades de conservação administradas pelo IEF fazem parte do Parc e terão licitação concluída até o final de 2022.
 
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