Manifestação cobra cumprimento da lei que proíbe carroças em Belo Horizonte

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Manifestantes se reuniram na manhã deste domingo (22/3) em frente à Prefeitura de Belo Horizonte para cobrar o cumprimento da lei que proíbe a circulação de carroças na capital. A norma entrou em vigor no dia 22 de janeiro deste ano, mas, segundo protetores dos animais, ainda não está sendo aplicada na prática.
De acordo com os organizadores, o ato foi marcado para lembrar os dois meses da vigência da lei e pressionar o poder público a garantir sua execução. “Fizemos esse ato nesta data simbólica para mostrar à população que a Prefeitura não está executando o trabalho que lhe cabe e também para pressionar para que a lei seja efetivamente cumprida”, afirmou Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais.
 
Em janeiro, a Justiça suspendeu a aplicação de multas aos carroceiros flagrados exercendo a atividade. Apesar disso, ativistas argumentam que a decisão não impede a implementação da lei e criticam a postura da administração municipal.
“O que parece é que a Prefeitura está utilizando a decisão judicial como justificativa para não cumprir a legislação. Mesmo sem a aplicação de multa, é possível realizar o recolhimento das carroças com base no Código de Trânsito Brasileiro, garantindo a proteção dos animais e da população”, afirmou Daniela Souza, ativista da causa animal.

“Concordo totalmente com essa manifestação. Achei que essa situação de maus-tratos já havia acabado, mas, pelo visto, é mais uma lei que não sai do papel”, disse a aposentada Dalva Silva.

Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente esclareceu que a substituição da tração animal por alternativas motorizadas é uma política pública do município. "Foi publicado o decreto municipal 19.487/2026, que estabelece diretrizes e institui benefícios para esta transição, com o objetivo de assegurar a manutenção da renda dos trabalhadores envolvidos e o bem-estar animal", informou.
Segundo a PBH, atualmente, a operacionalização desses benefícios está em fase de ajustes. Tão logo concluídas essas etapas, os carroceiros devidamente cadastrados no programa serão contemplados com as medidas previstas, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação vigente.

O município afirma ainda que tem promovido ações de fiscalização com caráter orientativo sobre o processo de transição em blitze educativas, reforçando a importância do bem-estar dos equídeos, do cumprimento das regras de circulação e do manejo adequado de resíduos.




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Ativistas afirmam que norma ainda não saiu do papel dois meses após entrar em vigor
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