Justiça em BH manda 123Milhas pagar passagem de consumidor prejudicado

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TURISMO
A justiça determinou que a agência de turismo 123Milhas pague passagens aéreas, no prazo de cinco dias, a um cliente que teve cancelado pela empresa as passagens, no valor de mais de R$ 4 mil, com destino a Roma, na Itália.  
Caso a agência não disponibilize as passagens aéreas no prazo determinado, a multa será de R$ 10 mil, com bloqueio imediato do valor na conta, como informa a liminar do juiz Napoleão Rocha Lage, da 6ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte. 
Essa é uma das primeiras decisões no país sobre o caso da 123Milhas, afirma a advogada Luciana Atheniense, especialista em direito do consumidor com ênfase no turismo. "Isso é uma grande vitória. Temos que estimular mais decisões como essa", diz.
 
Um dos prejudicados pela agência de viagens e autor do processo, Maurício Lara Camargos falou sobre a decisão da justiça. "Mais importante do que restituição do valor pago, é o cumprimento do contrato e a manutenção da viagem. Afinal, faltam menos de 20 dias para o embarque e está tudo preparado", aponta.  
Caso
No último dia 18, a 123 Milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens promocionais em todo o país, gerando prejuízo para milhares de consumidores. A advogada Luciana Atheniense considera que a empresa desrespeitou o código de defesa do consumidor, ao compensar o cancelamento do serviço com vouchers de viagem.
 
Maurício Lara fez a compra das passagens aéreas, no valor de R$ 4.160,10 com a 123Milhas em agosto do ano passado. O destino era Roma, na Itália, e o embarque estava previsto para o dia 10 de setembro, com retorno no dia 25, do mesmo mês. 
Para seguir o planejamento da viagem para a Roma, Maurício contratou hospedagem na plataforma Airbnb, mediante o valor de R$ 5.832,64, cujo também já foi pago. 
Entretanto, no dia 18 de agosto desse ano, com menos de um mês para a realização da viagem, a 123Milhas comunicou a Maurício o cancelamento do pedido já quitado. Logo em seguida, ele buscou inúmeros contatos com a empresa, mas não obteve retorno.
 
"Foi uma enorme frustração. Estávamos na hora escolhendo acomodações e até locação de veículo na Itália", relata.  
Assim, Maurício buscou a justiça para reparar os prejuízos que chegam a quase R$ 10 mil reais no total.  
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Se a agência de viagens não respeitar a liminar, a multa é de R$ 10 mil e bloqueio imediato do valor na conta da empresa
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