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Juiz determina suspensão de racionamento de água na Nelson Hungria

04/12/2019 13h20 - Atualizado em 03/04/2020 16h08 por Cinthya Oliveira/ Hoje em Dia


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O juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, determinou nesta terça-feira (3) a suspensão do racionamento de água determinado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no Complexo Penitenciário Nelson Hungria e no Ceresp desse município. Desde domingo (1º), o Governo de Minas vem realizando um racionamento de água nas unidades prisionais do Estado, realizando o abastecimento por seis horas diárias.

De acordo com a decisão, o racionamento não levou em conta as condições diversas de cada unidade prisional do Estado e que, em visitar de inspeções aos presídios de Contagem, verificou-se infiltrações e vazamentos, que aumentam os gastos com fornecimento de água.

O juiz tratou ainda da questão sanitária envolvida na decisão do governo. "Não se trata tão somente da privação da água para beber ou para banho, mas também para descarte dos rejeitos fisiológicos dos presos. Tal questão atinge também a esfera da saúde pública, sobretudo nas celas coletivas", escreveu o magistrado.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou, por nota, que cumpre as determinações judiciais. “A pasta ressalta, contudo, que a otimização do uso dos recursos hídricos nas unidades prisionais do Estado será feita de forma técnica e responsável. A ação será monitorada pela área técnica do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e não acarretará em falta de água para os custodiados. As atividades de ressocialização e custódia não serão prejudicadas”, garantiu a pasta.