Governo do estado simplifica acesso ao registro de queijarias artesanais

array(31) {
  ["id"]=>
  int(166918)
  ["title"]=>
  string(72) "Governo do estado simplifica acesso ao registro de queijarias artesanais"
  ["content"]=>
  string(5250) "
 
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) está em processo de revisão da legislação que trata do registro de queijarias artesanais no estado de Minas Gerais. A medida visa modernizar as normas existentes, abrangendo todos os queijos artesanais de Minas Gerais, e não apenas o Queijo Minas Artesanal. A revisão de atos antigos leva em consideração o fomento à regularização da produção e a unificação de diversos regulamentos em um único documento.
Ou seja, não será uma nova legislação, mas uma única portaria que reúne, de forma clara e consolidada, todas as normas referentes ao tema. Agora, o IMA lança uma consulta pública para coletar sugestões sobre o documento que estabelece os requisitos para produção e comercialização de queijos artesanais no estado. A minuta da legislação e o formulário para participação estão disponíveis no site do IMA até o dia 12/1.
O texto simplifica o acesso à informação para toda a cadeia produtiva, além de revogar duas normas obsoletas - as Portarias do IMA nº 517, de 14/6/2002 e nº 523, de 3/7/2002. A iniciativa do instituto faz parte das diretrizes do Governo do Estado de desburocratizar processos, buscando a eficiência do serviço público. Além de promover condições sanitárias adequadas respeitando as tradições mineiras, o documento também apresenta requisitos específicos de produção para queijos artesanais de Minas Gerais em entrepostos de laticínios - estabelecimentos voltados para o recebimento, maturação, afinação e acondicionamento de queijos artesanais.
A minuta da nova portaria prevê, entre outros pontos, que o leite deve ser armazenado e manipulado em instalações específicas, com equipamentos devidamente higienizados para evitar contaminações. Além disso, no controle da qualidade da água, incluem-se tratamentos cientificamente validados, como cloração ou métodos alternativos comprovados. O IMA também solicita análises laboratoriais periódicas dos produtos registrados para identificar contaminantes.
O documento também prevê que as queijarias devem manter ambientes adequados à produção, com ventilação, iluminação e barreiras sanitárias que atendam aos padrões higiênico-sanitários estabelecidos. O transporte dos queijos também segue normas rigorosas, exigindo o uso de caixas isotérmicas ou veículos com carroceria refrigerada, assegurando que não ocorra deformação ou contaminação dos produtos.
A consulta pública é um mecanismo de participação social que permite à toda a cadeia produtiva e à sociedade contribuírem para a definição de políticas públicas, assegurando que as normas atendam às reais necessidades do setor. Além disso, é fundamental para alinhar as demandas do mercado e promover a regularização e o fortalecimento da tradição mineira. 
Reconhecimento internacional valoriza o Queijo Minas Artesanal
A abertura da consulta pública do IMA acontece em um momento de celebração para Minas Gerais. Em 2024, no início de dezembro, o “Modo de Fazer o Queijo Minas Artesanal” foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, em decisão anunciada em Assunção, no Paraguai.
Esse reconhecimento coroa uma trajetória iniciada em setembro de 2022 e reforça a relevância histórica e cultural do queijo para o estado. Mais do que um alimento, ele simboliza a tradição e o saber-fazer transmitidos de geração em geração.
"
  ["author"]=>
  string(21) "Minas1/Agência Minas"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(622847)
    ["filename"]=>
    string(14) "keijominas.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "19337"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(3) "aa/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(19) " IMA / Divulgação"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(222) "
Unificação da legislação que rege o setor visa incentivar a regularização. Agora, a sociedade é convidada a opinar sobre a primeira redação do documento
"
  ["author_slug"]=>
  string(20) "minas1-agencia-minas"
  ["views"]=>
  int(49)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(72) "governo-do-estado-simplifica-acesso-ao-registro-de-queijarias-artesanais"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-01-10 15:36:12.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-01-10 15:36:12.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-01-10T15:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(17) "aa/keijominas.jpg"
}