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string(92) "Especialistas avaliam como ‘irracional’ a proibição de cigarros em presídios mineiros"
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A decisão do governo de Minas Gerais de proibir a entrada e permanência de cigarros nas unidades prisionais mineiras foi vista como irracional por especialistas da segurança pública. Até o fim deste mês, os agentes penitenciários precisam recolher os tabacos dos Centros de Remanejamento (Ceresp) e das celas de cadeias de pequeno porte.
Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) argumentou que a medida já acontece em 46% dos presídios e penitenciárias administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e que a decisão foi tomada visando a saúde e segurança. “No eixo saúde, o objetivo é garantir um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros, beneficiando os fumantes passivos, que são aqueles não-fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados – incluindo servidores que são obrigados a circular nesses locais; bem como o indivíduo fumante, que necessariamente deixará de fumar. No eixo segurança a proibição acarretará ausência de fósforos e isqueiros, objetos utilizados muitas vezes para atear fogo em pedaços de colchões e demais tecidos. Além disso, o cigarro é utilizado como moeda de troca dentro do sistema prisional. A sua ausência terá efeitos diretos em uma maior segurança interna”, argumentou a pasta de segurança.
Até o fim de agosto, as unidades de médio e grande porte serão alvo dos confiscos. O especialista em segurança pública pela PUC Minas, Luis Flávio Sapori, avaliou a medida como “equivocada e desnecessária”. “Isso pode aumentar e muito o nível de tensão nos presídios mineiros que já estão superlotados. O cigarro é uma droga liberada, é ilegal impedir o preso fumar, inclusive o cigarro tem aspecto de aliviar tensão, relaxamento, que pode ter utilidade no dia a dia das prisões. Isso pode fomentar o tráfico de drogas ilícitas nos presídios, como maconha, cocaína, crack. Quando restringe cigarro, estimula que o preso busque outras drogas para poder sobreviver num sistema completamente adverso. No ponto de vista da gestão prisional é uma decisão irracional”, avaliou.
Sapori considerou ainda que se o Estado quer priorizar a saúde, existem problemas maiores que o cigarro nas unidades prisionais, como falta de higiene, tuberculose, doença de pele, suicídio, violência contra presos, entre outros. “Me parece mais um virtuosismo técnico-legal que desconsidera a realidade do sistema prisional”, disse.
Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e professora do Departamento de Sociologia, também classificou a decisão como irracional. Ela cita, ainda, o fator social do cigarro, que ressalta ser uma droga lícita. “O cigarro é importante por vários motivos em uma unidade prisional, ele acalma os ânimos, é uma moeda de troca e cria uma rotina do preso. Além disso, proibir a entrada, faz com que o sistema deixe de reproduzir a realidade aqui fora. Não tem motivo de proibir, no que se baseia a proibição se não na punição ainda maior do próprio sujeito? Cria revolta, pode levar a rebelião, pode levar a mais problema do que já temos”, pontuou.
O cenário, segundo Ludmila, também favorece o contrabando do cigarro. Ela pondera que se já existem casos de entrada de drogas ilícitas, a tendência é também ocorrer com cigarros, já que os próprios funcionários e agentes podem ser fumantes.
Acompanhamento
A Diretoria de Saúde do Depen-MG informou, por nota, que “acompanhará de perto o andamento da medida para garantir àqueles que venham a sofrer abstinência o acompanhamento junto ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, bem como a assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do Estado”.
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Por meio de nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) argumentou que a medida já acontece em 46% dos presídios e penitenciárias administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e que a decisão foi tomada visando a saúde e segurança. “No eixo saúde, o objetivo é garantir um ambiente livre das toxinas contidas nos cigarros, beneficiando os fumantes passivos, que são aqueles não-fumantes que convivem com fumantes em ambientes fechados – incluindo servidores que são obrigados a circular nesses locais; bem como o indivíduo fumante, que necessariamente deixará de fumar. No eixo segurança a proibição acarretará ausência de fósforos e isqueiros, objetos utilizados muitas vezes para atear fogo em pedaços de colchões e demais tecidos. Além disso, o cigarro é utilizado como moeda de troca dentro do sistema prisional. A sua ausência terá efeitos diretos em uma maior segurança interna”, argumentou a pasta de segurança.
Até o fim de agosto, as unidades de médio e grande porte serão alvo dos confiscos. O especialista em segurança pública pela PUC Minas, Luis Flávio Sapori, avaliou a medida como “equivocada e desnecessária”. “Isso pode aumentar e muito o nível de tensão nos presídios mineiros que já estão superlotados. O cigarro é uma droga liberada, é ilegal impedir o preso fumar, inclusive o cigarro tem aspecto de aliviar tensão, relaxamento, que pode ter utilidade no dia a dia das prisões. Isso pode fomentar o tráfico de drogas ilícitas nos presídios, como maconha, cocaína, crack. Quando restringe cigarro, estimula que o preso busque outras drogas para poder sobreviver num sistema completamente adverso. No ponto de vista da gestão prisional é uma decisão irracional”, avaliou.
Sapori considerou ainda que se o Estado quer priorizar a saúde, existem problemas maiores que o cigarro nas unidades prisionais, como falta de higiene, tuberculose, doença de pele, suicídio, violência contra presos, entre outros. “Me parece mais um virtuosismo técnico-legal que desconsidera a realidade do sistema prisional”, disse.
Ludmila Ribeiro, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e professora do Departamento de Sociologia, também classificou a decisão como irracional. Ela cita, ainda, o fator social do cigarro, que ressalta ser uma droga lícita. “O cigarro é importante por vários motivos em uma unidade prisional, ele acalma os ânimos, é uma moeda de troca e cria uma rotina do preso. Além disso, proibir a entrada, faz com que o sistema deixe de reproduzir a realidade aqui fora. Não tem motivo de proibir, no que se baseia a proibição se não na punição ainda maior do próprio sujeito? Cria revolta, pode levar a rebelião, pode levar a mais problema do que já temos”, pontuou.
O cenário, segundo Ludmila, também favorece o contrabando do cigarro. Ela pondera que se já existem casos de entrada de drogas ilícitas, a tendência é também ocorrer com cigarros, já que os próprios funcionários e agentes podem ser fumantes.
Acompanhamento
A Diretoria de Saúde do Depen-MG informou, por nota, que “acompanhará de perto o andamento da medida para garantir àqueles que venham a sofrer abstinência o acompanhamento junto ao Programa Nacional de Controle do Tabagismo, bem como a assistência dos profissionais de saúde e psicossocial que atuam nas unidades prisionais do Estado”.
