Defensoria entra na Justiça para anular eleição de conselheiros tutelares em BH

array(31) {
  ["id"]=>
  int(154485)
  ["title"]=>
  string(82) "Defensoria entra na Justiça para anular eleição de conselheiros tutelares em BH"
  ["content"]=>
  string(5080) "
DISPUTA TUMULTUADA

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) entrou com ação civil pública na Justiça pedindo a anulação da eleição para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte e realização de novo pleito no prazo de até 60 dias.
O pedido foi ajuídado na noite desta quarta-feira (4/10), na Vara Cível da Infância e Juventude, e pede a suspensão da homologação do resultado final da votação para o Conselho Tutelar de Belo Horizonte, bem como a anulação do pleito, ocorrido no domingo (1°/10). A ação também solicita que seja realizada nova disputa "com garantias de condições para a normalidade do exercício do voto".
A DPMG pede também a indenização por danos morais coletivos, em razão dos graves fatos registrados durante a votação, como os seguintes, dentre outros:
– impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos por inoperabilidade do sistema de votação adotado;
– negativa, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de concessão da gratuidade do transporte coletivo no dia da eleição;
– cédulas impressas e distribuídas sem nenhum controle;
– urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade;
– divergência entre número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes;
– inobservância das coordenações das seções ao registro em ata de todas as intercorrências;
– presença de fiscais ostentando propaganda de candidatos;

– eleitores que forem impedidos de votar por constar, equivocadamente, que já teriam votado;
– eleitores que não tiveram seus votos computados no sistema;
– candidatos que não eram encontrados no sistema.

Belo Horizonte foi um das duas capitais brasileiras - a outra foi Maceió - que optou por não utilizar as urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E esta escolha custou caro para a PBH.
O sistema utilizado em Belo Horizonte foi desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), que é a responsável pela gestão da informática pública da capital mineira, mas não funcionou da forma correta. As falhas provocaram o travamento do sistema em vários pontos de votação da cidade, o que fez com que os mesários tivessem que reiniciar o sistema diversas vezes. Estes problemas causaram um enorme atraso, e a votação em Belo Horizonte só terminou após as 20h, mais de três horas depois do previsto inicialmente.
O atraso e os problemas detectados durante praticamente todo o dia, como lentidão, filas e interrupções da votação em períodos superiores a 60 minutos, fizeram com que a Defensoria Pública pedisse a anulação das eleições para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte. 
"
  ["author"]=>
  string(6) "Minas1"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(608448)
    ["filename"]=>
    string(32) "eleicao-conselhos-tutelares-.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "239724"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(11) "eixportess/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(131) "Eleitores foram às ruas neste domingo (1º) para escolher conselheiros tutelares em todo o Brasil — Foto: Bruno Daniel / O TEMPO"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(123) "
Órgão pede que também seja realizada um novo pleito, em condições de normalidade.
"
  ["author_slug"]=>
  string(6) "minas1"
  ["views"]=>
  int(94)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(79) "defensoria-entra-na-justica-para-anular-eleicao-de-conselheiros-tutelares-em-bh"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(435)
      ["name"]=>
      string(5) "Minas"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(5) "minas"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(435)
    ["name"]=>
    string(5) "Minas"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(5) "minas"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-10-05 13:54:57.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2023-10-05 13:54:57.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2023-10-05T14:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(43) "eixportess/eleicao-conselhos-tutelares-.jpg"
}