Câmara debaterá funcionamento de bares e restaurantes de BH nesta segunda

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CAPITAL DOS BOTECOS

O funcionamento de bares e restaurantes de Belo Horizonte será debatido em uma audiência pública na Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (12/10). Tópicos como horário de funcionamento dos estabelecimentos e sanções aplicadas após fiscalizações serão pauta da Comissão Especial de Estudos Gastronomia, Moda e Turismo na reunião aberta ao público a partir das 10h. A reunião também poderá ser acompanhada pelo YouTube da CMBH.
A requerente da audiência, vereadora Juhlia Santos (Psol), argumenta que, além de ser parte da identidade da capital mineira, os bares e restaurantes são uma peça relevante do motor econômico da cidade. Agora, segundo ela, o setor tem sofrido ataques na Casa.
“Tramita aqui na Câmara, por exemplo, um projeto que quer restringir o horário de funcionamento de adegas e distribuidoras, uma proposta que precisa ser debatida com responsabilidade, sem criminalizar trabalhadores e pequenos empreendedores. E essa audiência pública é um passo importante para construir esse diálogo de forma democrática, ouvindo quem realmente vive e movimenta a noite de Belo Horizonte”, diz, em comunicado enviado à imprensa.
Ela faz referência ao projeto de lei (PL) 485/25, proposto pelo vereador Sargento Jalyson (PL), que tenta limitar o funcionamento de distribuidoras de bebidas a até 23h. A medida, segundo ele, coibiria que distribuidoras licenciadas somente para venda de bebidas para consumo fora do local se tornassem pontos de festas na rua durante a noite. “Além do impacto direto na segurança pública, esses estabelecimentos contribuem para a desorganização urbana ao permitir ou ignorar o uso indevido do espaço ao seu redor, muitas vezes transformando calçadas e muros em banheiros improvisados, comprometendo a higiene e a saúde pública”, diz o vereador, na justificativa do projeto.
O funcionamento de bares e restaurantes tem sido assunto recorrente na política de BH. Em 2024, após revolta do setor pelo recolhimento de mesas e cadeiras nas calçadas pelo poder público, a prefeitura estendeu o limite para a ocupação das vias pelos estabelecimento a até 1h da madrugada. 
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Tópicos como horário dos estabelecimentos e medidas de fiscalização serão discutidos na audiência pública
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