'Centro ampliado': projeto que muda a cara de bairros de BH já pode ser votado pelos vereadores

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Debate na Câmara

Um Projeto de Lei (PL), protocolado na Câmara Municipal (CMBH), pretende mudar a cara de alguns bairros de Belo Horizonte. O PL 574 dá aval para incentivos fiscais e urbanísticos a novas construções - além do chamado retrofit, uma readequação e modernização de construções antigas. O projeto foi discutido por vereadores na sexta-feira (13), passou por comissões e já pode ir a plenário para votação em primeiro turno.
A proposta de autoria do Poder Executivo abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista e, parcialmente, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia e Boa Viagem. 
Dentre os incentivos fiscais oferecidos pelo PL, estão a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)  e da Outorga Onerosa do Direito de Construir. A Outorga Onerosa é um instrumento do Plano Diretor que cobra uma contrapartida financeira para construir acima do limite estabelecido pelo município. 
Segundo a proposta, as obras e construções previstas na requalificação devem gerar uma arrecadação "significativa" do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). “Apresenta potencial para compensar, e até mesmo superar, a renúncia de receita causada pelas isenções previstas”, afirma a prefeitura.
O Executivo ainda acredita que o PL será capaz de melhor o trânsito de BH e da região metropolitana, além de incentivar moradias na área central. “O crescimento da cidade, do ponto de vista histórico, acabou gerando uma dispersão, com bairros muito habitados nas periferias e longe dos centros. Isso faz com que as pessoas tenham que se deslocar e retornar no final da tarde. É este movimento pendular que aumenta o trânsito da região”, diz o secretário de Política Urbana de BH, Leonardo Castro.
Vai é piorar, diz especialista
No entanto, especialistas discordam e temem que a proposta possa piorar a vida dos moradores, conforme reforça o urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés. “Como vai desafogar o trânsito se não tem uma política de ciclovia ou transporte público. São torres com duas a três vagas para cada apartamento. Em horário de pico, os carros vão se amontoar pelas ruas”, declara o urbanista.
Na reunião na Câmara desta desta sexta-feira, a vereadora Luiza Dulci (PT) também apresentou posição contrária. A parlamentar afirmou que apesar do projeto ser fundamental para a cidade, podendo solucionar o problema da degradação do Centro, os instrumentos e ferramentas propostas para "precisam ser melhor discutidos".
Para ser aprovado e retornar às comissões para análise das emendas apresentadas, o texto precisará do voto positivo de dois terços dos membros da Câmara (28).
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Proposta dá aval para incentivos fiscais e urbanísticos a novas construções
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