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Liziane Lopes*
llopes@hojeemdia.com.br
 
 
 

 



Como último ato antes do recesso parlamentar, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 5.189/18, do governador Fernando Pimentel (PT), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2019. A proposta foi aprovada, em turno único, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 15 das 72 emendas e uma subemenda apresentadas durante a sua tramitação.
O projeto prevê uma receita orçamentária de R$ 98,8 bilhões em 2019. No entanto, estima-se que a despesa supere a receita, gerando um déficit de R$ 5,6 bilhões. Também é esperado saldo negativo no resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras. Para 2019, a estimativa é que esse déficit seja de R$ 677 milhões.

 

Já previsão de crescimento é de 6,6% da receita tributária, estimada em R$ 63,5 bilhões em 2019. A principal fonte arrecadadora continua sendo o ICMS, que teve participação de 76% na arrecadação tributária do Estado em 2017. Em relação às despesas, a previsão é de que o principal gasto seja com pessoal e encargos sociais,que representa 59% do total das despesas correntes do Estado.
Para a projeção, foram considerados os efeitos dos reajustes concedidos às carreiras da educação e da Secretaria de Estado de Fazenda, o dissídio coletivo para as empresas públicas subvencionadas pelo tesouro estadual, bem como o crescimento vegetativo da folha de pagamentos.
Os trabalhos na ALMG devem ser retomados no dia 1º de agosto.
* Fonte: ALMG


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