PGR pede prisão domiciliar de mulher que pichou estátua do STF com batom

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, de 39 anos, cumpra prisão domiciliar. A mulher é ré no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que julga a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e virou um símbolo do bolsonarismo por ter pichado a estátua “A Justiça” com um batom.
Em manifestação enviada para a Primeira Turma nesta sexta-feira (28/3), Gonet justificou o pedido pelo fato de Débora ter filhos menores de 12 anos e o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso. A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu a condenação a 14 anos de prisão, seguido pelo ministro Flávio Dino. A mulher responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada.
Em depoimento à Justiça, Débora reconheceu o gesto como “ilegal” e que fere o Estado Democrático de Direito. Ela afirma ter sido induzida a pichar a frase “perdeu, mané”, em referência a uma fala do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
“Eu queria dizer que não foi premeditado. Sou cidadã de bem. Quando eu me deparei lá em Brasília, no movimento, eu não fazia ideia do bem financeiro e do bem simbólico daquela estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte”, disse.
O julgamento da cabeleireira foi suspenso pelo ministro Luiz Fux, que agora terá no máximo 90 dias para devolver o caso. O ministro afirmou que precisa rever a pena sugerida por Moraes. “Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado", disse.
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Procurador-geral Paulo Gonet defendeu que Débora Rodrigues, símbolo do bolsonarismo, cumpra pena em casa após 2 anos presa
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