Ministro atende Bolsonaro e derruba poder dos estados em ICMS sobre diesel

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu a um pedido do governo e suspendeu as normas estaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (13/5).

A ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União e pediu a derrubada da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu a alíquota de ICMS sobre o combustível.
 
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, André Mendonça é tido como aliado pelo governo. Segundo o ministro, "a proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria".
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Mendonça também abriu prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Confaz se manifestem sobre o tema. Em seguida, a PGR e a AGU terão prazo semelhante
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