Fachin promete regras de conduta para magistrados após pressões e questionamentos no STF

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BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19/12) que o Judiciário vai trabalhar em 2026 para estabelecer diretrizes e normas de conduta para magistrados de todas as instâncias e para os tribunais superiores, incluindo o próprio Supremo.
A declaração foi feita durante a sessão de encerramento do ano judiciário de 2025 e ocorre em meio a questionamentos públicos sobre a relação entre ministros do STF e advogados envolvidos em grandes causas julgadas na Corte.
Segundo Fachin, a discussão sobre regras de conduta será conduzida com diálogo e transparência, como resposta ao debate crescente sobre ética, independência judicial e conflitos de interesse. Não há expectativa, no entanto, que essa construção seja concluída ainda no próximo ano.
Conforme apurou O TEMPO, esse diálogo já teria começado individualmente com as presidências do Tribunal Superior de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, principalmente, com alguns ministros do próprio Supremo, individualmente.
“Não fomos eleitos pelo voto popular, mas somos o Poder incumbido, pela Constituição, de guardá-la e de assegurar sua supremacia”, afirmou. Para o ministro, essa missão exige “serenidade, diálogo republicano e compromisso com o sistema de freios e contrapesos”.
O tema ganhou força após a divulgação de episódios recentes envolvendo ministros do tribunal. O caso mais citado foi o do ministro Dias Toffoli, relator de um processo envolvendo o Banco Master, que viajou para assistir à final da Libertadores, em Lima, no Peru, no mesmo voo particular de um advogado que defende um dos diretores da instituição, liquidada pelo Banco Central. A situação gerou críticas e pedidos de esclarecimento sobre a proximidade entre magistrados e partes interessadas.
No discurso, Fachin também mencionou pressões externas enfrentadas pelo Supremo ao longo do ano, tanto no plano internacional quanto interno. Ele citou as reações do governo dos Estados Unidos a decisões do ministro Alexandre de Moraes e o movimento no Congresso Nacional para retomar projetos de lei que endurecem regras contra o STF, após decisões recentes que limitaram pedidos de impeachment de ministros.
Além do anúncio das futuras normas de conduta, Fachin apresentou números do balanço de 2025. O STF recebeu 85.201 processos ao longo do ano e proferiu 116.170 decisões. O acervo em tramitação caiu para 20.315 processos, o menor nível registrado em mais de três décadas, segundo a Corte.
O presidente destacou ainda o aumento de decisões colegiadas, a realização de audiências públicas sobre temas sensíveis e o esforço para fortalecer a colegialidade e a transparência. Para Fachin, o Supremo deve prestar contas à sociedade e atuar dentro dos limites institucionais previstos na Constituição.
Ao encerrar o discurso, o Edson Fachin afirmou que o Judiciário “tem o dever de semear a paz”, num aceno às relações conflituosas, principalmente com o Legislativo, mas ressaltou que divergências fazem parte da democracia. Segundo ele, o debate sobre normas de conduta será um dos eixos centrais da agenda do STF em 2026.
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No encerramento do ano judiciário, presidente anuncia diálogo para construção de diretrizes éticas em 2026 em meio a críticas sobre conflitos de interesse
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