Desembargador faz críticas à decisão de Sergio Moro

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Após TRF-1 conceder habeas corpus e barrar extradição de investigado, juiz manteve o processo




BRASÍLIA. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello, afirmou, por meio de nota, nesse sábado (28), que o juiz Sergio Moro “determinou às autoridades públicas” a “descumprir ordem judicial” ao peitar o juiz convocado da Corte Leão Aparecido Alves e manter a extradição de Raul Schmidt, alvo da Lava Jato preso em Portugal. O magistrado convocado pelo TRF-1 concedeu habeas corpus a Schmidt na sexta-feira para barrar a extradição ao Brasil. 

Pouco tempo depois, no mesmo dia, Moro decidiu no sentido de manter o processo e criticou Leão nos autos. “O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais”, afirmou Ney Bello.

Alvo da Lava Jato, Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na estatal entre 2004 e 2014. 

Schmidt estava foragido desde 2015, quando foi para Portugal, pelo benefício da dupla nacionalidade. Detido em março de 2016, ele fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade. 

Foi preso no último dia 13, quando a Justiça de Portugal rejeitou seus últimos recursos e determinou sua extradição para o Brasil. Na sexta-feira, Leão Aparecido Alves, do TRF-1, deu uma liminar para suspender a extradição até o julgamento do mérito do habeas corpus. Também na sexta, Moro peitou a decisão. A Justiça Federal do Paraná informou que Moro não vai se manifestar. 
 


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