CNJ nega pedido de pagamento de verbas retroativas feito pelo TJMG; o impacto seria de R$ 5 bi aos cofres públicos

array(31) {
  ["id"]=>
  int(144765)
  ["title"]=>
  string(115) "CNJ nega pedido de pagamento de verbas retroativas feito pelo TJMG; o impacto seria de R$ 5 bi aos cofres públicos"
  ["content"]=>
  string(3037) "
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta sexta-feira um pedido de pagamento de verbas retroativas ao ano de 2006 feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O caso foi revelado em reportagem do Uol.

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luiz Felipe Salomão, disse entender, em sua decisão, "que o tema merece aprofundamento.
 
"Ante o exposto, observando o poder geral de cautela, suspendo o pagamento dos retroativos tratados no presente procedimento, determinando a vinda aos autos do pertinente expediente SEI da Corte mineira, devidamente atualizado, inclusive com ata, transcrição e notas taquigráficas da(s) sessão(ões) plenária(s) do Órgão Especial do TJMG que tenha(m) cuidado do tema", proferiu o Corregedor em sua decisão.
 
 
Segundo o presidente do TJMG, Arthur Carvalho, os gastos com verbas como adicional por tempo de serviço e quinquênios eram estimados em R$ 5 bilhões.
 
"Esta análise é abrangente, que envolve, em termos nominais, em termos de Minas Gerais, alguma coisa em torno de R$ 5 bilhões ", disse o presidente da Corte, desembargador Arthur Carvalho, durante sessão realizada no dia 14 de setembro.
 
Ele disse ainda que não iria aprovar o valor sem submetê-lo ao Conselho Nacional de Justiça.

O ministro Luiz Felipe Salomão pediu ao TJMG documentação de pagamentos efetuados, distinguindo "parcelas controversas e incontroversas".
 
"Venham aos autos o demonstrativo de pagamentos efetuados, com distinção entre parcelas controversas e incontroversas, bem como o planejamento para pagamentos futuros, com a respectiva previsão orçamentária. Intime-se a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais", destacou a decisão.
 

Sede do CNJ em Brasília — Foto: Divulgação
 
 
O que diz o TJMG
 
"A decisão do Conselho Nacional de Justiça de suspensão de pagamentos decorre especificamente de consulta feita por este próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Foi a própria Direção desta Corte que concluiu pela imprescindibilidade da consulta.

Quanto à decisão, na forma da Lei Orgânica da Magistratura, o Tribunal de Justiça não comenta o conteúdo de qualquer decisão do Judiciário."
"
  ["author"]=>
  string(43) " Fernando Zuba, g1 Minas — Belo Horizonte"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(597140)
    ["filename"]=>
    string(13) "tjmg-sede.png"
    ["size"]=>
    string(7) "1157719"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "site/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(43) " TJMG sede — Foto: Cecilia Pederzoli/TJMG"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(153) "
Sobre a decisão, Tribunal de Justiça disse que não comenta o conteúdo de qualquer decisão do Judiciário.
"
  ["author_slug"]=>
  string(37) "fernando-zuba-g1-minas-belo-horizonte"
  ["views"]=>
  int(229)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(112) "cnj-nega-pedido-de-pagamento-de-verbas-retroativas-feito-pelo-tjmg-o-impacto-seria-de-r-5-bi-aos-cofres-publicos"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-10-22 18:30:27.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-10-22 18:30:27.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-10-22T18:30:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(18) "site/tjmg-sede.png"
}