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“A legislação garantirá um ambiente digital justo, democrático e seguro. Estas leis são cruciais para proteger a democracia da desinformação e dos abusos de mercado”, afirmou Virkkunen.
A União Europeia avança com os seus planos para aplicar novas leis em plataformas de redes sociais, como Facebook, X, YouTube, Instagram, TikTok entre outras, apesar da pressão de Washington.
As leis digitais do bloco visam ainda garantir condições equitativas para todas as empresas digitais, independentemente do seu tamanho. As regras são para impulsionar a inovação, o crescimento e a competitividade e ajudar as empresas menores e startups a competir com concorrentes gigantes.
Mas, a DAS e a DMA são alvos ainda do conselheiro do presidente dos Estados Unidos e dono do X, Elon Musk, que já declarou que lutará contra multas da Lei de Serviços Digitais da União Europeia na justiça e considerou a DSA uma forma de ‘controle’ de conteúdo.
No mês passado, Donald Trump emitiu um memorando afirmando que a Lei dos Mercados Digitais, que define a regulamentação para as empresas de tecnologia no mercado europeu, seria avaliada e poderia sofrer tarifas norte-americanas.
No entanto, Virkkunen confirmou que a União Europeia continua empenhada em aplicar tanto a DSA como a DMA sempre que necessário. "É extremamente importante para nós aplicar plenamente a DMA e a DSA. Com a DMA, queremos garantir que os grandes operadores não abusem do seu poder de mercado e que as inovações possam entrar no mercado europeu. A DSA tem por objetivo eliminar os conteúdos e produtos ilegais, assegurando um ambiente seguro, democrático e justo", reafirmou Virkkunen.
Poder das plataformas digitais
O Parlamento Europeu (PE) na ocasião da legislação digital da União Europeia, a pioneira do mundo, comunicou que a posição dominante conquistada por algumas plataformas lhes conferiu enorme vantagem sobre os concorrentes e influência indevida sobre a democracia, os direitos fundamentais, as sociedades e a economia. Frequentemente, elas determinam as inovações futuras ou a escolha do consumidor e atuam como os chamados "guardiões" entre as empresas e os usuários da Internet. Para resolver este desequilíbrio, a União Europeia aprimora as regras atuais que regem os serviços digitais, ao introduzir a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais, as quais vão criar um único conjunto de regras aplicáveis em toda a UE.
Segundo determinou o PE, a Comissão Europeia terá o poder de realizar investigações de mercado, permitindo a atualização das obrigações das guardiãs quando necessário e sancionando os maus comportamentos.
“O objetivo do mercado único digital é que a Europa obtenha as melhores empresas e não apenas as maiores. É por isso que temos de nos concentrar na aplicação da legislação. Precisamos de uma supervisão adequada para garantir que o diálogo regulamentar funcione”, declarou Andreas Schwab, eurodeputado alemão e líder para o tema da Lei dos Mercados Digitais.
A Lei de Serviços Digitais se concentrou na criação de um espaço digital mais seguro para usuários digitais e empresas, protegendo os direitos fundamentais online. Entre as principais preocupações abordadas por esta lei estão o comércio e troca de bens ilegais, serviços e conteúdo online e sistemas algorítmicos que amplificam a disseminação da desinformação. As novas regras também servem para proteger os usuários de conteúdo prejudicial e ilegal, de modo que a DSA melhorará e acelerará significativamente a sua remoção. Além de ajudar a combater o conteúdo prejudicial (que, como a desinformação política ou relacionada à saúde, não precisa de ser ilegal) e a introduzir melhores regras para proteger a liberdade de expressão.
“Por muito tempo, as gigantes da tecnologia se beneficiaram da ausência de regras. O mundo digital se transformou num faroeste, com as empresas maiores e mais fortes a ditar as regras. Mas há um novo xerife na cidade, a DSA. A partir de agora, as regras e os direitos serão reforçados”, indicou Christel Schaldemose, eurodeputada dinamarquesa e também uma das líderes para o tema da Lei dos Serviços Digitais.
O DSA entrou em vigor em 16 de novembro de 2022 e foi se tornou aplicável em toda a UE em 17 de fevereiro de 2024. O DMA entrou em vigor em 1 de novembro de 2002 e suas regras começaram a ser completamente efetivadas em 2 de maio de 2023.
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A União Europeia avança com os seus planos para aplicar novas leis em plataformas de redes sociais, como Facebook, X, YouTube, Instagram, TikTok entre outras, apesar da pressão de Washington.
As leis digitais do bloco visam ainda garantir condições equitativas para todas as empresas digitais, independentemente do seu tamanho. As regras são para impulsionar a inovação, o crescimento e a competitividade e ajudar as empresas menores e startups a competir com concorrentes gigantes.
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No mês passado, Donald Trump emitiu um memorando afirmando que a Lei dos Mercados Digitais, que define a regulamentação para as empresas de tecnologia no mercado europeu, seria avaliada e poderia sofrer tarifas norte-americanas.
No entanto, Virkkunen confirmou que a União Europeia continua empenhada em aplicar tanto a DSA como a DMA sempre que necessário. "É extremamente importante para nós aplicar plenamente a DMA e a DSA. Com a DMA, queremos garantir que os grandes operadores não abusem do seu poder de mercado e que as inovações possam entrar no mercado europeu. A DSA tem por objetivo eliminar os conteúdos e produtos ilegais, assegurando um ambiente seguro, democrático e justo", reafirmou Virkkunen.
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O Parlamento Europeu (PE) na ocasião da legislação digital da União Europeia, a pioneira do mundo, comunicou que a posição dominante conquistada por algumas plataformas lhes conferiu enorme vantagem sobre os concorrentes e influência indevida sobre a democracia, os direitos fundamentais, as sociedades e a economia. Frequentemente, elas determinam as inovações futuras ou a escolha do consumidor e atuam como os chamados "guardiões" entre as empresas e os usuários da Internet. Para resolver este desequilíbrio, a União Europeia aprimora as regras atuais que regem os serviços digitais, ao introduzir a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais, as quais vão criar um único conjunto de regras aplicáveis em toda a UE.
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“O objetivo do mercado único digital é que a Europa obtenha as melhores empresas e não apenas as maiores. É por isso que temos de nos concentrar na aplicação da legislação. Precisamos de uma supervisão adequada para garantir que o diálogo regulamentar funcione”, declarou Andreas Schwab, eurodeputado alemão e líder para o tema da Lei dos Mercados Digitais.
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O DSA entrou em vigor em 16 de novembro de 2022 e foi se tornou aplicável em toda a UE em 17 de fevereiro de 2024. O DMA entrou em vigor em 1 de novembro de 2002 e suas regras começaram a ser completamente efetivadas em 2 de maio de 2023.
