array(31) {
["id"]=>
int(158666)
["title"]=>
string(81) "Parlamento Europeu adota primeira lei no mundo a regular inteligência artificial"
["content"]=>
string(6861) "RFI - O Parlamento Europeu adotou na quarta-feira (13) regras para regular sistemas de inteligência artificial (IA), como o ChatGPT. Esta é a primeira legislação sobre o assunto adotada no mundo.
O comissário europeu responsável pelo texto, Thierry Breton, celebrou, no X (ex-Twitter) o "apoio maciço" do Parlamento (523 votos a favor, 46 contra) ao texto que estabelece as "primeiras disposições coercivas e completas no mundo para uma IA confiável".
O projeto de lei foi apresentado pela Comissão Europeia em abril de 2021. O aparecimento, no final de 2022, do ChatGPT da start-up californiana OpenAI, capaz de escrever ensaios, poemas ou traduções em poucos segundos, deu uma nova dimensão ao texto.
O sistema revelou o enorme potencial da IA, mas também os seus riscos. A divulgação de fotos ou vídeos falsos, mas muito realistas, alertou para o perigo de manipulação da opinião.
“Hoje é um dia histórico em nosso longo caminho para regulamentar a IA”, disse o co-relator do texto, Brando Benifei (Social-democratas), à imprensa na manhã de quarta-feira.
Com este texto, “conseguimos encontrar um equilíbrio muito tênue entre o interesse em inovar e o interesse em proteger”, acrescentou o co-relator Dragos Tudorache (Renew, centristas e liberais).
No entanto, esta legislação “é apenas o começo”, observou, sublinhando que a inteligência artificial continua a evoluir rapidamente.
“Teremos que estar muito atentos a esta evolução da tecnologia no futuro e estar preparados para responder aos novos desafios que dela poderão surgir”, alertou Tudorache.
Abordagem em dois níveis - A legislação prevê uma abordagem em dois níveis. Os modelos de IA de “uso geral” terão de cumprir as obrigações de transparência e com as regras europeias de direitos autorais.
Quanto aos sistemas considerados de “alto risco” – utilizados, por exemplo, em infraestruturas críticas, educação, recursos humanos, aplicação da lei – estarão sujeitos a requisitos mais rigorosos. Por exemplo, terão de prever o estabelecimento de uma análise de impacto obrigatória nos direitos fundamentais.
Imagens, textos ou vídeos gerados artificialmente (deep fakes) devem ser claramente identificados como tal.
O texto também proíbe a classificação de cidadãos ou os sistemas de vigilância em massa utilizados na China, ou mesmo a identificação biométrica remota de pessoas em locais públicos.
Neste último ponto, os Estados obtiveram, no entanto, isenções para certas missões de aplicação da lei, como a prevenção de uma ameaça terrorista ou a busca seletiva de vítimas.
A legislação europeia será dotada de meios de vigilância e sanções com a criação de um gabinete europeu de IA, dentro da Comissão Europeia. Pode aplicar multas que variam entre € 7,5 e 35 milhões (R$ 13,75 a 190 milhões), dependendo da infração e do tamanho da empresa.
“Regulamos o mínimo possível, mas tanto quanto necessário”, escreveu o comissário europeu Thierry Breton no X.
Regras pouco claras - Mas o mundo da tecnologia manifestou desconfiança. “Muitas destas novas regras permanecem pouco claras e podem retardar o desenvolvimento e a implantação de aplicações inovadoras”, disse Boniface de Champris, gestor para a Europa do CCIA, um lobby do setor.
Por seu lado, o Observatório Multinacional (França), o Observatório Europa Corporativa (Bélgica) e o LobbyControl (Alemanha) temem que os lobbies enfraqueçam a implementação das regras em torno da IA.
"Muitos detalhes da Lei da IA permanecem em aberto e precisam ser esclarecidos (...), por exemplo, no que diz respeito a normas, limiares ou obrigações de transparência. A composição do conselho consultivo da nova agência europeia para a IA também fica pouco clara", alertaram em uma declaração conjunta.
Espera-se que os 27 estados da UE aprovem o texto em abril, antes que a lei seja publicada no Diário Oficial da UE, em maio ou junho.
Brasil247
"
["author"]=>
string(6) "Minas1"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(613348)
["filename"]=>
string(21) "parlamentoeuropeu.jpg"
["size"]=>
string(6) "173710"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(10) "iinternas/"
}
["image_caption"]=>
string(48) " Plenário do Parlamento Europeu (Foto: Reuters)"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(220) "“Regulamos o mínimo possível, mas tanto quanto necessário”, escreveu o comissário europeu Thierry Breton no X
"
["author_slug"]=>
string(6) "minas1"
["views"]=>
int(38)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(80) "parlamento-europeu-adota-primeira-lei-no-mundo-a-regular-inteligencia-artificial"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(428)
["name"]=>
string(13) "Internacional"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(13) "internacional"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(428)
["name"]=>
string(13) "Internacional"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(13) "internacional"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#540 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-03-13 17:17:51.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#547 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-03-13 17:17:51.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2024-03-13T17:00:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(31) "iinternas/parlamentoeuropeu.jpg"
}
RFI - O Parlamento Europeu adotou na quarta-feira (13) regras para regular sistemas de inteligência artificial (IA), como o ChatGPT. Esta é a primeira legislação sobre o assunto adotada no mundo.
O comissário europeu responsável pelo texto, Thierry Breton, celebrou, no X (ex-Twitter) o "apoio maciço" do Parlamento (523 votos a favor, 46 contra) ao texto que estabelece as "primeiras disposições coercivas e completas no mundo para uma IA confiável".
O projeto de lei foi apresentado pela Comissão Europeia em abril de 2021. O aparecimento, no final de 2022, do ChatGPT da start-up californiana OpenAI, capaz de escrever ensaios, poemas ou traduções em poucos segundos, deu uma nova dimensão ao texto.
O sistema revelou o enorme potencial da IA, mas também os seus riscos. A divulgação de fotos ou vídeos falsos, mas muito realistas, alertou para o perigo de manipulação da opinião.
“Hoje é um dia histórico em nosso longo caminho para regulamentar a IA”, disse o co-relator do texto, Brando Benifei (Social-democratas), à imprensa na manhã de quarta-feira.
Com este texto, “conseguimos encontrar um equilíbrio muito tênue entre o interesse em inovar e o interesse em proteger”, acrescentou o co-relator Dragos Tudorache (Renew, centristas e liberais).
No entanto, esta legislação “é apenas o começo”, observou, sublinhando que a inteligência artificial continua a evoluir rapidamente.
“Teremos que estar muito atentos a esta evolução da tecnologia no futuro e estar preparados para responder aos novos desafios que dela poderão surgir”, alertou Tudorache.
Abordagem em dois níveis - A legislação prevê uma abordagem em dois níveis. Os modelos de IA de “uso geral” terão de cumprir as obrigações de transparência e com as regras europeias de direitos autorais.
Quanto aos sistemas considerados de “alto risco” – utilizados, por exemplo, em infraestruturas críticas, educação, recursos humanos, aplicação da lei – estarão sujeitos a requisitos mais rigorosos. Por exemplo, terão de prever o estabelecimento de uma análise de impacto obrigatória nos direitos fundamentais.
Imagens, textos ou vídeos gerados artificialmente (deep fakes) devem ser claramente identificados como tal.
O texto também proíbe a classificação de cidadãos ou os sistemas de vigilância em massa utilizados na China, ou mesmo a identificação biométrica remota de pessoas em locais públicos.
Neste último ponto, os Estados obtiveram, no entanto, isenções para certas missões de aplicação da lei, como a prevenção de uma ameaça terrorista ou a busca seletiva de vítimas.
A legislação europeia será dotada de meios de vigilância e sanções com a criação de um gabinete europeu de IA, dentro da Comissão Europeia. Pode aplicar multas que variam entre € 7,5 e 35 milhões (R$ 13,75 a 190 milhões), dependendo da infração e do tamanho da empresa.
“Regulamos o mínimo possível, mas tanto quanto necessário”, escreveu o comissário europeu Thierry Breton no X.
Regras pouco claras - Mas o mundo da tecnologia manifestou desconfiança. “Muitas destas novas regras permanecem pouco claras e podem retardar o desenvolvimento e a implantação de aplicações inovadoras”, disse Boniface de Champris, gestor para a Europa do CCIA, um lobby do setor.
Por seu lado, o Observatório Multinacional (França), o Observatório Europa Corporativa (Bélgica) e o LobbyControl (Alemanha) temem que os lobbies enfraqueçam a implementação das regras em torno da IA.
"Muitos detalhes da Lei da IA permanecem em aberto e precisam ser esclarecidos (...), por exemplo, no que diz respeito a normas, limiares ou obrigações de transparência. A composição do conselho consultivo da nova agência europeia para a IA também fica pouco clara", alertaram em uma declaração conjunta.
Espera-se que os 27 estados da UE aprovem o texto em abril, antes que a lei seja publicada no Diário Oficial da UE, em maio ou junho.
Brasil247
