Argentina é vanguarda em legislação de direitos humanos e gênero

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Opera Mundi - No programa 20 MINUTOS INTERNACIONAL desta quinta-feira (16/09), o jornalista Breno Altman entrevistou a ministra das Mulheres, Gêneros e Diversidades da Argentina, Elizabeth Gomez Alcorta. 
Ela falou sobre as conquistas recentes no país, celebrando que atualmente na Argentina há uma “agenda compartilhada de combate à violência de gênero”. “Neste governo criamos pela primeira vez um Ministério das Mulheres, aprovamos quase que com consenso a implementação de uma cota para trans e travestis em cargos públicos, caminhamos para a paridade entre homens e mulheres em cargos legislativos”, disse.

Destaca-se, contudo, a aprovação da lei do aborto, conquista que Alcorta atribuiu à mobilização de rua que começou em 2018 com uma onda de manifestações que levaram a um amplo debate social e parlamentar. 

“A gente viu o tema tomar conta das campanhas eleitorais de 2019. Pela primeira vez o aborto foi incluído na agenda política, mesmo quando havia apenas candidatos homens”, relembrou. O projeto era, aliás, promessa de campanha do presidente Alberto Fernández e foi aprovado de forma transversal, segundo a ministra. 
Agora, as mulheres podem interromper a gravidez até a 14ª semana de gestação sem precisar justificar o motivo — antes só era possível em casos de estupro ou em gestações de risco para a saúde da mulher —, em qualquer hospital da rede pública ou privada de forma totalmente gratuita.
“Além da importância enorme que isso teve, por ter sido durante muito tempo a principal bandeira do feminismo da Argentina, é importante dizer que, em termos concretos, essa lei não impactou a vida cotidiana, contra todos os prognósticos que diziam que ela ia trazer mudanças na dinâmica familiar. A lei do aborto foi colocada como uma política de saúde pública, contra as mortes e complicações frutos de abortos clandestinos inseguros”, afirmou Alcorta.

Trabalho materno

Outra importante conquista do governo de Alberto Fernández foi a redução do tempo de aposentadoria mínimo por trabalho materno, algo apontado pela ministra como essencial pois, ainda que atualmente seja menos comum que as mulheres se dediquem exclusivamente à vida doméstica, muitas são forçadas a sair temporariamente do mercado de trabalho para cuidar dos filhos. 
Foi decidido que cada filho equivale a um ano de contribuição. Para mulheres em situação de vulnerabilidade ou com filhos com deficiência, cada um reduz em dois anos o tempo para a aposentadoria.
“Isso fortalece as mulheres mais velhas, principalmente. Só este ano vai permitir que 55 mil mulheres possam ter acesso à aposentadoria”, destacou.
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Ministra das Mulheres explica avanços do país, como a lei do aborto e a redução do tempo de aposentadoria por trabalho materno
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