Maioria formada na ANP abre caminho para avanço da abertura do mercado de gás natural

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A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formou maioria para dar continuidade a uma das discussões mais estratégicas para o futuro do mercado brasileiro de gás natural. Três dos cinco diretores da agência votaram favoravelmente ao encaminhamento para consulta e audiência públicas da proposta que estabelece o acesso não discriminatório de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural, consideradas essenciais para ampliar a concorrência no setor.
Apesar da formação da maioria, a deliberação foi temporariamente interrompida nesta sexta-feira (29) após pedido de vista apresentado pelo diretor-geral da ANP, Artur Watt. O prazo para análise é de 30 dias, prorrogável por mais 30.
A votação foi aberta pelo diretor Pietro Mendes, que se manifestou favoravelmente ao avanço da minuta elaborada pela área técnica da agência. Em seguida, Watt solicitou vista do processo, alegando necessidade de aprofundar a análise. Mesmo com a suspensão, os diretores Fernando Moura e Symone Araújo anteciparam seus votos favoráveis, consolidando uma maioria de três votos em defesa da continuidade da proposta.
A formação dessa maioria é considerada um marco para a abertura do mercado brasileiro de gás natural. A medida busca garantir que empresas interessadas tenham acesso, em condições isonômicas, às estruturas de escoamento e às Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs), ativos construídos majoritariamente pela Petrobras e por empresas parceiras, como a Shell. O compartilhamento dessas infraestruturas está previsto na Lei do Gás e é apontado por especialistas e pelo governo federal como fundamental para aumentar a oferta do energético, estimular a concorrência e reduzir custos para a indústria e para os consumidores.
Os diretores que votaram pelo avanço da proposta ressaltaram que a ampliação do acesso à infraestrutura é condição indispensável para o desenvolvimento de um mercado mais competitivo, em sintonia com os objetivos da nova Lei do Gás e do programa federal Gás para Empregar. A expectativa é que a medida contribua para destravar investimentos, ampliar a produção nacional e reduzir o preço da molécula de gás, fator considerado decisivo para a competitividade da indústria brasileira.
Por outro lado, as grandes petroleiras que controlam essas estruturas demonstram resistência à mudança. Nos bastidores, a Petrobras tem atuado para retardar iniciativas voltadas à ampliação do acesso de terceiros às instalações. A estatal já conseguiu barrar tentativas do Ministério de Minas e Energia (MME) de viabilizar o acesso da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) à infraestrutura existente, medida que permitiria a realização de leilões do gás pertencente à União com maior capacidade de influenciar o preço final do produto.
A consolidação da maioria na ANP foi comemorada por lideranças que vêm defendendo a utilização do gás natural como instrumento de reindustrialização do país. Entre elas está o ex-ministro Anderson Adauto, um dos principais articuladores da agenda voltada à ampliação da oferta de gás competitivo para o setor produtivo.
Para Adauto, o resultado representa uma vitória histórica após anos de mobilização em favor da abertura do mercado.
“Essa maioria formada na ANP é uma vitória maiúscula para o Brasil e o coroamento de mais de três anos de uma luta diária, árdua e, muitas vezes, silenciosa contra o monopólio que sufoca a nossa indústria. O pedido de vista é apenas um soluço burocrático; a direção que o país quer tomar já está clara. Abrir a infraestrutura de escoamento e processamento significa, na prática, permitir que o gás do pré-sal chegue de fato às fábricas, gere empregos e reduza o preço da energia para o cidadão. Não recuaremos um milímetro agora que o futuro do mercado de gás finalmente começou a andar”, afirmou.
Segundo o ex-ministro, a maioria formada na ANP sinaliza uma mudança de rumo capaz de acelerar a industrialização, fortalecer a competitividade das empresas nacionais e ampliar a geração de empregos, especialmente em setores intensivos em consumo de energia. Embora o processo regulatório ainda dependa da conclusão da análise e da realização das etapas de consulta pública, a votação desta sexta-feira foi interpretada por defensores da medida como um passo decisivo para a efetiva abertura do mercado brasileiro de gás natural.
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