Estados deixaram de arrecadar R$ 16 bi com ICMS sobre combustíveis de novembro a abril

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Os Estados já deram sua cota de sacrifício para conter os preços dos combustíveis, afirmou o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha. Deixaram de arrecadar até abril R$ 16,2 bilhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa do congelamento da base de cálculo instituído em novembro passado. Até o fim do ano, serão R$ 37,2 bilhões.
A base dessa renúncia está na Lei Complementar 192, aprovada este ano, que uniformiza a tributação de combustíveis pelo ICMS, estabelece cobrança monofásica e transforma a forma de cálculo do imposto, que era um percentual, para um valor fixo em reais.
Em novembro passado, os Estados congelaram o valor do ICMS sobre combustíveis. Ainda assim, o preço do diesel aumentou 47% este ano, disse Padilha. Se o ICMS fosse o problema, a alta não teria ocorrido já que o imposto está congelado, informou. Estados tributam com o litro na faixa de R$ 4,70, quando o preço está na casa dos R$ 7,00 por litro. Essa situação será mantida pelo menos até o dia 30 de junho.
Segundo Padilha, que é secretário de Fazenda de Pernambuco, a alta dos preços decorre da política de preços da Petrobras, baseada nas cotações do dólar e do barril de petróleo.
“Os Estados não têm nada a ver com arrecadar mais em cima de aumento”, afirmou.
A alta observada nos últimos meses não deve se reverter tão cedo, disse. “Sabemos que daqui para 2023 estará muito elástico o preço internacional dos combustíveis”, afirmou.
Uma forma “rápida” de enfrentar a alta dos preços é a conta de equalização, disse Padilha, na mesma linha do que havia afirmado pouco antes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o secretário, vários países adotam mecanismo semelhante. A proposta de criação da conta está no Projeto de Lei 1.472/2021, aprovado no Senado e em análise na Câmara.
Pela proposta, os dividendos pagos à União pela Petrobras poderiam ser lançados em uma conta que serviria para amenizar as oscilações de preço dos combustíveis. Padilha comentou que a Petrobras tem apresentado lucros recordes.
Pacheco pediu aos Estados que mantenham o congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha, que se encerra em 30 de junho. A questão será analisada, disse Pacheco. A decisão deverá ser tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcada para 30 de junho.
O pedido será analisado em reunião com governadores. “Estamos dispostos a debater”, disse Padilha.
Após repetir que os Estados já deram sua cota de sacrifício pela estabilização dos preços dos combustíveis, Padilha afirmou que é preciso trazer outros atores para o debate. “É importante sentar com a Petrobras”, disse.
O secretário informou que o PL 1.472/2021 também propõe que os preços da Petrobras passem a considerar também os custos internos de produção, e não apenas a cotação internacional do barril e o dólar, como é hoje. “Várias petrolíferas do mundo consideram custo interno de produção”, afirmou. “A Petrobras não importa 100%.”
Outra medida sugerida pelo presidente do Comsefaz é a estatal apresentar um plano de recuperação de suas refinarias que não foram vendidas. O refino é um gargalo que o país enfrenta, comentou.
Além disso, defendeu que a política de preços da estatal possa ser discutida. “Pode ou não suspender a política de preços da Petrobras durante uma guerra? Precisamos discutir.”
Fonte: Valor Econômico 
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