O Presidente da República sancionou em 16 de janeiro a regulamentação da Reforma Tributária. Ela criou uma nova categoria, a dos Nanoempreendedores, que é isenta do Imposto sobre Valor Agregado – IVA.
Essa nova categoria será formada por pessoas físicas que operam em pequena escala e possuem uma receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. O valor é metade do limite dos Microempreendedores Individuais – MEIs que podem faturar ate R$ 80,0 mil, por ano, o valor que está congelado a 4 anos. A categoria deverá englobar profissionais como mototaxistas, ambulantes, artesão, por exemplo.
Entretanto os Nanoempreendedores deverão pagar contribuições previdenciárias e imposto sobre propriedade.
Calamidade financeira em algumas prefeituras
Os prefeitos e vereadores tomaram posse no dia 1º de janeiro. Até meados do mês, pelo menos 25 municípios haviam decretado calamidade financeira, deterioração significativa da capacidade de pagamento, com risco de insolvência ou falência.
Um bom exemplo é a cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, que está devendo R$ 1,6 bilhão, segundo a prefeitura. A atual equipe econômica aponta que, entre 2017 e 2024, as despesas tiveram aumento de 135%, enquanto a entrada de dinheiro cresceu 115%. Apenas R$ 6 milhões estavam disponíveis em caixa no dia 1º de janeiro.
Outros 24 municípios pelo país à fora também declararam calamidade financeira. Entre eles está Cabo Frio, Rio de janeiro, com dívida estimada em R$ 1,4 bilhão, o que representa 84% da receita estimada para 2025, segundo a prefeitura. O comunicado oficial mostra que a dívida com os salários dos servidores municipais estava em R$ 64 milhões.
Você conhece a situação financeira do seu município? Existe transparência na divulgação dele ou é só surpresa ruim quando os dados vem à tona?
Telemarketing abusivo
Um documento entregue pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel ao comitê de defesa dos usuários de serviços de telecomunicações mostrou que os brasileiros recebem mensalmente mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo.
A agência reguladora informou que bloqueou quase 185 bilhões de chamadas no período de junho de 2022 à dezembro de 2024. De acordo com a prestação de contas a eficiência de medidas para barrar as ligações indesejadas atinge 85%.
É isso mesmo ou há Controvérsias?
Número de idosos só cresce
No Brasil são consideradas idosas as pessoas com idade superior a 60 anos.
As projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram que o número de idosos mais que dobrou entre 2000 e 2023 e chegou a 33 milhões (15,8% da população); a estimativa é que, até 2070, sejam 75 milhões e 300 mil, cerca de um terço da população.
Ainda segundo o IBGE, o Brasil registrou um crescimento de 15% no número de cuidadores remunerados entre 2019 e 2023, com cerca de 840 mil profissionais. Entretanto, especialistas afirmam que a maior parte do cuidado ainda é realizada por familiares, principalmente mulheres, que são mais sobrecarregadas.
Você já está na fase idosa da vida ou está caminhando para lá? Como sabemos, o tempo caminha inexoravelmente.
