A Receita Federal do Brasil adiou para 31 de maio o prazo limite para a entrega anual da Declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas, anteriormente previsto para 30 de abril. Segundo a Receita pouco mais de 12 milhões de pessoas já entregaram suas declarações deste ano.
Enquanto isso, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que estica o prazo de entrega da declaração para 31 de julho, o que agora só depende da sanção do Presidente da Republica.
Mais importante que isso é a correção da tabela do IR, que esta defasada em mais de 113% acumulados nos últimos 24 anos, segundo o Sindifisco. A não correção significa mais aumento da carga tributária anual e isso está ficando por isso mesmo.
Reajuste de aluguéis de imóveis
A Câmara dos Deputados está para votar um projeto de lei estabelecendo que os reajustes dos preços dos aluguéis de imóveis passem a ser feitos baseados no IPCA do IBGE em substituição ao IGP-M da FGV.
Em 2020, o IPCA fechou em 4,53% e nos últimos 12 meses está em 6,1%. Já o IGP-M ficou em 23,13% no ano passado e nos últimos 12 meses fechou em 31,1%. É importante lembrar que o IPA- Índice de Preços no Atacado – responde por 60% da composição do IGP-M.
Como se vê, o liberalismo econômico não dá conta de tudo mesmo e o mercado não consegue se auto regular. Ai sobra para a lei dar uma “mãozinha”.
Microempreendedor individual faz 13 anos
Criado em 2008 o programa do Microempreendedor Individual (MEI) está chegando aos 13 anos. Segundo dados do Ministério da Economia existem atualmente pouco mais de 11 milhões de inscritos no programa, o que equivale a 25% do número de pessoas com carteira profissional assinada. A contribuição mínima para a previdência social, via INSS, equivale a 5% do salário mínimo (R$ 55,00 mensais). Atualmente 37% dos participantes estão em atraso. Mas, de qualquer maneira, a precarização nas relações de trabalho continua e se acentua após a reforma trabalhista, a reforma da Previdência Social e a pandemia da Covid-19.
Pesquisas eleitorais e abstenções
Teremos eleições para os poderes Executivo e Legislativo da União e dos estados em outubro de 2022, portanto daqui a 17 meses. Neste momento tem surgido pesquisas de intenção de votos buscando tirar um retrato principalmente dos postulantes à Presidência da República. O resultado apresentado por essas e outras futuras pesquisas ficaria melhor se a primeira pergunta fosse sobre a intenção do eleitor de comparecer às urnas ou de se abster.
Mesmo o voto sendo obrigatório 22% dos eleitores inscritos se abstiveram de comparecer às urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2018 e 29,5% não compareceram no segundo turno das eleições para prefeito em 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Se somarmos os votos nulos e brancos, que ficaram em torno de 10% nesses dois casos, veremos que o “não voto” variou de 32% a 40% respectivamente.
