Transcorreu em 15 de junho o dia mundial de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa. Vale lembrar que a lei brasileira considera idosas as pessoas com idade a partir de 60 anos. Atualmente, a cada 10 idosos, ao menos um relata já ter sofrido algum tipo de violência – em especial o abuso psicológico. O dado foi alcançado no estudo Fatores associados ao autorrelato de violência contra a pessoa idosa, realizado por Fabiana Martins Dias de Andrade, pesquisadora do Programa de Pós graduação em Saúde Pública (PPGSP), da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

A análise destacou uma maior prevalência de violência contra a população idosa do sexo feminino: 11,09% desse grupo já foi vítima de algum tipo de abuso. Em ambos os sexos, a violência psicológica foi registrada em 9,63% dos idosos, seguida de 1,56% de violência física. Além do gênero, os principais fatores relatados para a violência contra a pessoa idosa (VCPI) foram a idade. Particularmente, a população de 60 a 69 anos provou-se a mais vulnerável, assim como residir em áreas urbanas, apresentar sintomas depressivos e possuir multimorbidades.

Para as mulheres idosas, não ter um parceiro íntimo se mostra um fator de atenção para a violência, diferentemente do que ocorre com mulheres mais novas. Para aqueles que moram em áreas urbanas, a violência foi relatada em 11,55% dos casos, em comparação ao dado de 7,63%, para as pessoas que moram em área rural. Para os homens, a diferença diminui para 9,07% nas áreas urbanas e 7% na zona rural. Para além da violência psicológica e física, foi constatada a violência sexual sendo de menor prevalência, relatada por 0,20% dos idosos de ambos os sexos. Porém, esse tipo de violência foi relatada majoritariamente por mulheres, com 0,27% de vítimas, em comparação ao índice de 0,07% referente aos homens.

Caro leitor o que você responderia se tivesse participado dessa pesquisa?

 Aumentar ou diminuir a quantidade de Deputados Federais e Senadores

A Constituição Brasileira estabelece que o país deve ter 513 Deputados Federais divididos entre os 26 Estados e um Distrito Federal, proporcionalmente à população de cada um deles, medida pelo recenseamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal – STF lembrou à Câmara dos Deputados sobre a necessidade de aumentar as vagas dos Estados que tiveram crescimento populacional e reduzir a dos estados em que a população diminuiu. A solução proposta pela Câmara foi criar mais 18 vagas – custo anual de R$68 milhões – para atender os estados que tiveram crescimento populacional e manter intactas as vagas dos estados que tiveram a população diminuída. Assim, a Câmara passaria a ter 531 Deputados e agora a proposta será discutida pelo Senado.

Como está na pauta o corte de gastos públicos, vale lembrar que desde 2015 está tramitando no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 106/2015 estabelecendo a redução das 81 vagas de Senadores para 54 (redução de 33,3%) e dos 513 Deputados Federais para 386 (redução de quase 25%). Lá se vão 10 anos e nada de mudanças para reduzir gastos publicos na era digital.

Corte de benefícios fiscais na mira do TCU

O Tribunal de Contas da União – TCU está criando um comitê para apresentar até o final de novembro algumas propostas para reduzir benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal. A meta é fazer um corte de aproximadamente R$52 bilhões nos incentivos vigentes atualmente e criar um comitê permanente de avaliação dos programas que venham a ser autorizados.

De acordo com um levantamento do TCU, a União Federal abriu mão de R$564 bilhões em 2024 para beneficiar diversos setores da economia. Esse valor cresceu a partir de 2020 e atingiu 27% da arrecadação tributária.

O Simples Nacional lidera a lista de isenções com R$118,2 bilhões seguido por programas ligados à agricultura e agroindústria com R$77,1 bilhões e o Imposto de Renda da Pessoa Física com R$57,7 bilhões.

Também na mira do TCU estão mais de 20 acórdãos aprovados nos últimos 5 anos em seguimentos como educação, combustíveis e informática, além da Zona Franca de Manaus e fundos constitucionais.

A conferir, pois muito se fala em corte de gastos públicos, mas é preciso conhecer para onde vai o dinheiro e a qualidade dos critérios usados para seu gasto.