Eleições encerradas, futuros governantes definidos, expectativa (ou seria ilusão?) de sempre: as coisas vão melhorar!...
Vistas as áreas (funções) de atuação do governo, constata-se que todas têm importância e responsabilidade específicas. Contudo, visando à fixação de prioridades de intervenção, é possível nominar três que, além de importantes, são fundamentais para inteiração do grupo social: saúde, educação e segurança. E, no estágio em que se encontram em nosso país, são preocupantes, em razão de canhestra efetividade.
Vamos ater-nos à segurança, aliás, à insegurança, visto que aquela é uma utopia, pois vive-se, em qualquer parte do mundo, em um ambiente de insegurança. Portanto, é uma balela o governante afirmar que vai aumentar a segurança, quando, de fato, sua missão é reduzir a insegurança. E, tocando de primeira, observa-se que, no Brasil, o nível (grau e clima) de insegurança está acima da média mundial. Por quê? Porque, dentre as várias ferramentas disponíveis para colocá-lo em patamares toleráveis, três podem ser consideradas, nos dias de hoje, como óbices: terminologia, doutrina e políticas públicas.
Em relação à terminologia, observa-se que cada ramo da atividade humana tem uma linguagem padrão, tem conceitos próprios, relativamente uniformes. Assim, qualquer operador de direito sabe o que é habeas corpus, qualquer educador sabe o que é construtivismo, quem é da área da saúde sabe o que é anamnese e por aí vai. Lamentavelmente, isso não ocorre com os profissionais que pesquisam as fontes de insegurança, que operacionalizam ações de defesa, que apresentam relatórios e debatem resultados. Assim, se se citar alguns verbetes, algumas expressões básicas (insegurança, segurança pública, defesa social, tranquilidade social, dentre outras), certamente não haverá consenso. Em primeira síntese, urge nivelar a linguagem e padronizar conceitos.
Quanto à doutrina, um conjunto permanente de princípios fundamentais, aceitos conjunturalmente, é possível afirmar que ela não está sedimentada, não está consolidada, não está praticada de forma uniforme. Ora, a doutrina é o embasamento teórico, é a fonte ou causa de ações e de operações que vão reduzir a insegurança, controlando vulnerabilidades e mitigando ameaças ao corpo social. Assim como a terminologia, a doutrina exige pesquisas, debates e difusão permanentes.
Sobre políticas públicas, é oportuno lembrar tratar-se de documentos que contêm as diretrizes para formulação de planos, programas e projetos que darão corpo às decisões governamentais. Particularmente, no campo da insegurança, a ausência desse tipo de manifestação específica tem ensejado procedimentos diversificados, demorados e, alguns, equivocados. É que, cumprindo orientações de governantes, as denominadas políticas de governo, Estados e municípios têm atuado com prioridade na causalidade (vértice para fluem causas e refluem efeitos de insegurança), com reflexos negativos na pesquisa desses fatos, fazendo com que a espiral da insegurança se estabilize em patamar alto ou, pior, se eleve.
Enfim, ações prementes no campo da insegurança não devem continuar sendo pontuais, frutos de eventuais espasmos de entusiasmo de certos governantes ou de surgimento de fatos inopinados ou, ainda, de pressão popular. Um pragmático diagnóstico, resultante de discussão qualificada de causas e efeitos dessa insegurança, com envolvimento multidisciplinar, deve ser a referência para as políticas públicas. A participação multissetorial – representantes do governo, sociedade civil e terceiro setor – ensejará afloramento de anseios e necessidades reais, seguidos por soluções efetivas.
(*) Coronel Reformado da PMMG
Ex- Comandante do Policiamento da Região Metropolitana de BH
