Senado aprova 'Lei Joca' com novas regras para transporte de cães e gatos em voos

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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23/4), um projeto de lei que cria regras para o transporte de cães e gatos em voos. O texto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para a Câmara dos Deputados. O projeto, apelidado de "Lei Joca", ganhou força após a morte do cachorro da raça golden retriever que foi transportado para o destino errado em um voo da Gol Linhas Aéreas, em abril do ano passado.
A versão aprovada pelo Senado obriga as empresas aéreas a oferecerem opções para o transporte de cães e gatos - serviço que hoje é opcional.
Os animais poderão ser transportados na cabine ou no porão da aeronave, onde ficam as cargas e bagagens, dependendo do porte. A exceção se dá para cães-guia, que hoje já podem viajar junto aos tutores na cabine do avião, independentemente do peso e do tamanho.
O projeto também obriga as companhias aéreas a responder por eventual morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa. Se os bichos não apresentarem boas condições de saúde, as empresas podem se recusar a prestar o serviço ou obrigar o tutor a assinar um termo de responsabilidade.
Relembre o caso
Joca tinha 4 anos de idade e viajaria de São Paulo (Aeroporto de Guarulhos) para Sinop, em Mato Grosso, junto do tutor, João Fantazzini. Por ser um cachorro de 47 kg e de grande porte, ele foi transportado em uma caixa no porão da aeronave junto às malas dos passageiros.
Ao chegar em Mato Grosso, porém, João foi informado de que o cachorro não havia viajado no mesmo voo que ele e estava em Fortaleza, cidade 2.082 km distante. O cão foi transportado novamente pela Gol para Guarulhos, mas não resistiu.
A Gol lamentou o ocorrido, atribuiu o desvio de rota do animal a uma falha operacional e disse que foi surpreendida pela morte do cachorro. Também afirmou, na época, que estava oferecendo todo suporte necessário ao tutor.
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O cão, da raça golden retriever, morreu em 2024 quando era transportado pela companhia aérea Gol
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