Plagiar ou comercializar trabalhos acadêmicos poderá virar crime

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PROJETO DE LEI

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que tipifica como crime o ato de plagiar ou comercializar trabalhos acadêmicos. O Projeto de Lei (PL) 1.820/22 adiciona esse crime no Código Penal.

A pena para plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto, será a mesma da prevista para a violação de direitos autorais: detenção de três meses a um ano ou multa. A exceção ficará por conta do serviço de revisão linguística.

"O plágio é uma realidade no mundo acadêmico, sobretudo por conta da difusão científica proporcionada pela internet e pela falta de planejamento de alunos durante a pesquisa, o que provocou, inclusive, as universidades brasileiras a criarem comitês de integridade acadêmica e códigos de conduta", destacou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), autora do projeto. Segundo ela, a Câmara tem que enfrentar essa realidade.

A proposta será analisada nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo plenário antes de segui para o Senado.
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