Em pouco tempo desde a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) — a primeira da Petrobras —, localizada na Bahia, a Mataripe (como agora se chama) deixou sem combustível os navios da região e não há previsão de retomada de abastecimento, denuncia matéria da Agência Nossa assinada por Sabrina Lorenzi. Segundo a reportagem, a situação não deve ser normalizada até março.

Com a privatização, quem assumiu o controle da refinaria foi a Acelen, controlada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, que assumiu o controle da Mataripe no primeiro dia de dezembro, assim como o terminal Madre de Deus, também vendido pelo governo Jair Bolsonaro. A RLAM é a segunda maior refinaria do Brasil.

O artigo denuncia que, “além da interrupção do abastecimento de bunker, que afetou abruptamente suas atividades, o setor teria ficado sem resposta nem satisfação alguma por parte da Acelen”. A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) teria ficado mais de uma semana sem conseguir fazer contato e resolver o problema, fazendo com que o Sindicato das Agências de Navegação no Estado da Bahia (Sindinave) procurar a agência reguladora para pedir intervenção.

Aumento dos preços


“Essa situação tem gerado e gerará problemas para os navios que demandam os portos da Baía de Todos os Santos pois a falta de fornecimento de bunker provocará cancelamentos, dificuldades de agendamento de navios não regulares para transportes de cargas e principalmente para exportação, não deixando de mencionar os navios na cabotagem, forçando os navios a procurar portos alternativas, o que redundará em aumento de frete além de transtornos para muitos navios já têm programada sua escala na Baía de Todos os Santos e que de forma abrupta veem se interromper um serviço de fundamental importância e sem perspectivas de como e quando se normalizará”, justifica o Sindinave.

Com a crise, haverá impactos nos preços dos produtos no Brasil, pois navios com importações, se não puderem abastecer em Salvador, terão de mudar suas rotas, aumentando os custos dos fretes. A Bahia é uma porta de entrada importante, sobretudo, para insumos petroquímicos, lembra a Agência Nossa.

Venda mal feita; empresa despreocupada com mercado interno
A Acelen afirmou à reportagem que não consegue abastecer os navios porque as balsas usadas para fornecer o bunker não foram incluídas no contrato de compra da refinaria. De acordo com o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), Deyvid Bacelar, “ou foi barberagem no fechamento do contrato ou foi má fé”.


Já o presidente Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindimar), Carlos Augusto Müller, o fato mostra que a Acelen não tem como prioridade abastecer o mercado brasileiro, pois a empresa dos Emirados Árabes poderia adotar uma solução simples como o afretamento de balsas para viabilizar o escoamento do combustível aos navios.

“É só contratar (as balsas). Isso é desculpa. A empresa não está preocupada se vai ter ou não combustível para o mercado brasileiro. Voltamos à situação de 100 anos atrás, quando a British Petroleum fornecia o combustível pelo preço que quisesse, quando quisesse”, alegou à Agência Nossa.

Ambos denunciam que o Brasil trocou o monopólio estatal e nacional de uma empresa eficiente, a Petrobras, por um monopólio regional e privado sem preocupação com o abastecimento do mercado interno. O aumento do dólar em relação ao real — atualmente um dólar custa cerca de R$ 5,70 — favorece exportações.


O coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiveis, William Nozaki, declarou que “se as oito refinarias forem vendidas desse jeito teremos o risco de desabastecimento”.

A empresa dos Emirados também demonstrou se opor à política da Petrobras sobre o preço dos combustíveis. Quando a estatal brasileira anunciou redução no preço dos combustíveis, a empresa disse que não reduziria seus preços e que teria sua própria política. Em seguida, voltou atrás.

Outras privatizações


A reportagem destaca ainda que a Petrobras prevê se desfazer de outras empresas, como a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná; Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais; Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará. A Reman e a SIX já tiveram contratos de venda assinados.


Uma política de destruição da empresa por parte do governo Bolsonaro. Desde março de 2015, quando teve início o plano de desinvestimento da Petrobrás, até 7 de dezembro deste ano, já foram vendidos 64 ativos e participações acionárias da estatal, somando R$ 243,7 bilhões. 

Mais da metade das privatizações aconteceu no governo de Jair Bolsonaro, com a negociação de R$ 138,2 bilhões, o equivalente a 56,7% do valor total. O primeiro ano do atual mandato, em 2019, registrou o maior valor de vendas anual de todo período, contabilizando R$ 74,7 bilhões, o que representa 30,6% do acumulado.